02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007385-91.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Marcia Regina Vaz - Recorrido: Point Solar Ltda - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

CONTRATOS.

AÇÃO DE RESCISÃO C/C RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

PLACAS FOTOVOLTAICAS.

AUTORA CONTRATOU SERVIÇO DA RÉ PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PLACAS SOLARES, NO IMPORTE DE R$ 13.800, ADIANTANDO 70% DO VALOR, COM DATA LIMITE EM 09/11/2023.

PROBLEMAS COM ATENDIMENTO E DESCUMPRIMENTO DO PRAZO, TENDO SIDO FIRMADOS DOIS ADITIVOS PARA DILAÇÃO.

FRUSTRADA NOVA PROMESSA DE INSTALAÇÃO ATÉ 15/12/2023.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECLAMAÇÃO NO PROCON PARA RESCISÃO DA AVENÇA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO.

RESCISÃO MOTIVADA POR DESCUMPRIMENTO DA RÉ, QUE NÃO ENTREGOU O SISTEMA NO PRAZO FIXADO ORIGINALMENTE OU NAS DILAÇÕES SEGUINTES.

RESTITUIÇÃO INTEGRAL.

LUCROS CESSANTES.

EXPECTATIVA DE REDUÇÃO DE CONSUMO ELÉTRICO.

PRODUÇÃO DE ENERGIA QUE DEPENDERIA DE FATORES CLIMÁTICOS.

FIXAÇÃO DE ESTIMATIVA DE ECONOMIA POR EQUIDADE.

INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 900,00.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

RECURSO DA AUTORA.

ACOLHIMENTO PARCIAL.

LESÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE.

DESVIO PRODUTIVO E FRUSTRAÇÃO DE EXPECTATIVA.

DESCUMPRIMENTO QUE SUPEROU O MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.

INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 2.000,00.

RECURSO PROVIDO EM PARTE Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Aline Pereira dos Santos (OAB: 332526/SP) - Mariana Vanzo Mommensohn (OAB: 507265/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 14:32

Prazo
01/09/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 18:54

Julgado Virtualmente
28/08/2025 19:30

Julgamento Virtual Iniciado
23/06/2025 09:18

Conclusos para despacho
13/06/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:31

Distribuído por sorteio
05/06/2025 15:41

Processo Cadastrado
03/06/2025 16:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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