26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 0019932-74.2025.8.26.0041; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 12ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO MAZINA MARTINS; São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Agravo de Execução Penal; 0019932-74.2025.8.26.0041; Regressão de Regime; Agravante: Maria Mave Antonio Kebe; Advogada: Aline de Araújo Hirayama (OAB: 323883/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
18/08/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 11:19

Conclusos para decisão
10/08/2025 11:53

Conclusos para despacho
10/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Contra-razões
01/08/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/07/2025 12:15

Conclusos para decisão
24/07/2025 09:28

Conclusos para despacho
22/07/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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