TJSP - 1006686-59.2025.8.26.0278
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itaquaquecetuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 06:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006686-59.2025.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Luciana de Jesus Souza -
Vistos.
Intime-se a autora para emendar a inicial no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, indicando especificamente quais são as rubricas (com os respectivos regimes jurídicos) que aduz serem excluídas de modo indevido da base de cálculo do quinquênio, bem como apresentando os contracheques do período que alega haver diferenças a serem pagas pela ré.
Para análise do pedido de assistência judiciária, no mesmo prazo, apresente a autora os 03 últimos contracheques, extratos de movimentação bancária dos 3 últimos meses e última declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento.
Int. - ADV: LEDA DOS SANTOS RAMOS (OAB 371207/SP) -
03/09/2025 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 08:33
Determinada a emenda à inicial
-
02/09/2025 21:15
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 14:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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