TJSP - 1502628-92.2024.8.26.0535
1ª instância - 01 Criminal de Guarulhos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 09:39
Publicação de Edital Juntada
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05/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃOProcesso Digital nº: 1502628-92.2024.8.26.0535Classe – Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAutor: Justiça PúblicaIndiciado: ANDREY PEREIRA DE ALMEIDAO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). MIRIAN KEIKO SANCHES MACEDO, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ANDREY PEREIRA DE ALMEIDA, Brasileiro, Solteiro, RG 37.380.795/SSP/SP, CPF *01.***.*79-07, pai João Aparecido Alves de Almeida, mãe Maria Augusta Pereira de Almeida, Nascido/Nascida 13/11/1991, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, com endereço à Avenida River, 465, Bl 12, ap 101 -1195493-1171 andreeypereiraa1991@g, Agua Chata, CEP 07251-370, Guarulhos - SP, por infração ao(s) artigo(s): Capitulação Recebida a Denúncia ou Queixa Crime << Informação indisponível >>, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502628-92.2024.8.26.0535, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta do incluso inquérito policial que, no dia 12 de outubro de 2024, por volta da 1h15, na Rua Guaporé, altura do nº. 183, Itapegica, nesta cidade e comarca de Guarulhos, ANDREY PEREIRA DE ALMEIDA, qualificado a fls. 18, trazia consigo, para fins de entrega a consumo de terceiros, 431 (quatrocentas e trinta e uma) porções de maconha, com peso líquido de 468,2 gramas, bem como 390 (trezentas e noventa) porções de cocaína, com peso líquido de 200 gramas, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, conforme auto de apreensão a fls. 10, laudo preliminar de constatação a fls. 13/15 e fotografias a fls. 16/10. Diante do exposto, denuncio ANDREY PEREIRA DE ALMEIDA como incurso no artigo 33, caput, Lei nº. 11.343/06. Requeiro seja notificado o denunciado para oferecimento de defesa prévia, nos termos do artigo 55 da Lei 11.343/06. Após, rejeitados os termos da resposta apresentada, seja recebida a denúncia e designada audiência instrutória, com oitiva das testemunhas abaixo arroladas, além de interrogatório, seguindo-se a realização de debates orais e o julgamento do feito, com condenação do acusado. No tocante ao numerário apreendido por ocasião dos fatos, requeiro seja decretado o seu perdimento em favor da União, nos termos do artigo 63, § 1º, da Lei nº. 11343/06. ". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 01 de setembro de 2025.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA -
01/09/2025 14:39
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2025 13:54
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 13:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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29/08/2025 13:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/08/2025 14:35
Expedição de Mandado.
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14/08/2025 14:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/08/2025 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2025 04:29
Suspensão do Prazo
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25/03/2025 18:42
Expedição de Mandado.
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15/01/2025 16:56
Expedição de Mandado.
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15/01/2025 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2025 16:32
Expedição de Certidão.
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13/01/2025 16:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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13/01/2025 16:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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21/11/2024 18:48
Juntada de Outros documentos
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21/11/2024 18:48
Juntada de Outros documentos
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21/11/2024 18:48
Juntada de Outros documentos
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07/11/2024 15:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/11/2024 13:19
Juntada de Outros documentos
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06/11/2024 14:00
Expedição de Ofício.
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05/11/2024 17:08
Expedição de Mandado.
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05/11/2024 16:59
Expedição de Ofício.
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05/11/2024 15:28
Expedição de Ofício.
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05/11/2024 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/11/2024 18:13
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 18:08
Expedição de Certidão.
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30/10/2024 17:24
Conclusos para despacho
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30/10/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/10/2024 13:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/10/2024 10:30
Conclusos para despacho
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16/10/2024 10:30
Evoluída a classe de 279 para 300
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16/10/2024 10:30
Conclusos para despacho
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15/10/2024 19:35
Juntada de Petição de Denúncia
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15/10/2024 10:29
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 10:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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15/10/2024 09:22
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 09:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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15/10/2024 09:21
Evoluída a classe de 279 para 300
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14/10/2024 17:20
Juntada de Outros documentos
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14/10/2024 15:35
Juntada de Certidão
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14/10/2024 14:17
Juntada de Outros documentos
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14/10/2024 11:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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14/10/2024 11:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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14/10/2024 11:56
Recebidos os autos do Outro Foro
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14/10/2024 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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13/10/2024 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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13/10/2024 12:06
Juntada de Outros documentos
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13/10/2024 10:27
Expedição de Certidão.
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12/10/2024 13:55
Juntada de Outros documentos
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12/10/2024 13:25
Expedição de Certidão.
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12/10/2024 13:25
Expedição de Certidão.
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12/10/2024 13:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
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12/10/2024 13:24
Juntada de Alvará
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12/10/2024 13:11
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/10/2024 01:11:51, 1ª Vara Criminal.
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12/10/2024 09:32
Mudança de Magistrado
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12/10/2024 09:15
Juntada de Outros documentos
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12/10/2024 09:14
Juntada de Outros documentos
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12/10/2024 09:14
Juntada de Certidão
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12/10/2024 08:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
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12/10/2024 08:56
Expedição de Certidão.
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12/10/2024 08:56
Expedição de Certidão.
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12/10/2024 08:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
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12/10/2024 06:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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