26/05/2025 08:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/05/2025 08:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 06:42

Remetido ao DJE
22/05/2025 18:27

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
22/05/2025 15:47

Conclusos para Sentença
21/05/2025 11:01

Petição Juntada
13/05/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 08:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2025 08:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:25

Remetido ao DJE
08/05/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 09:51

Conclusos para decisão
06/05/2025 09:10

Petição Juntada
05/05/2025 11:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria - Curador Especial
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Rodrigues Epitacio (OAB 286763/SP) Processo 1007406-77.2023.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: E.s da Silva Comercio de Moveis -

Vistos. 1.

A assinatura do pedido de homologação de acordo apresentada às fls. 175/178, efetuada em plataforma online, não confere ao documento a autenticidade exigida pela legislação. 2.

A Lei nº 11.419/06 estabelece, em seu art. 1º, § 2º, inciso III, alínea "a", que "para o disposto nesta Lei, considera-se: assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica". 3.

Por sua vez, o Órgão Especial do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, ao regulamentar o processo eletrônico, editou a Resolução nº 551/11 que, em seu art. 5º, § 1º, estabeleceu o uso de "certificação digital (ICP-Brasil Padrão A3)". 4.

Conforme informação extraída do site da plataforma utilizada para a assinatura, "a Autentique não possui qualquer obrigação legal de registro ou aval do ICP BRASIL para entrega do seus serviços e assinatura eletrônica". 5.

Assim, providencie a parte autora, em 15 dias, procuração assinada fisicamente, com firma reconhecida em cartório; ou assinada digitalmente, atendidos os requisitos da Lei 11.419/06.

Intime-se.
01/05/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:36

Remetido ao DJE
29/04/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 12:11

Conclusos para decisão
28/04/2025 17:09

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
23/04/2025 09:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria - Curador Especial
23/04/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:33

Remetido ao DJE
16/04/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 10:58

Conclusos para decisão
11/03/2025 11:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/10/2024 14:58

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
21/10/2024 14:56

Certidão de Cartório Expedida
02/10/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 14:33

Contrarrazões Juntada
10/09/2024 16:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/09/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
10/09/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 13:41

Remetido ao DJE
09/09/2024 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 10:47

Conclusos para decisão
06/09/2024 19:22

Apelação/Razões Juntada
05/09/2024 09:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/09/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:17

Remetido ao DJE
03/09/2024 17:19

Julgada Procedente a Ação
30/08/2024 08:58

Conclusos para decisão
28/08/2024 20:01

Petição Juntada
28/08/2024 15:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
28/08/2024 15:23

Certidão de Cartório Expedida
31/07/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 13:41

Remetido ao DJE
31/07/2024 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 10:08

Conclusos para decisão
26/07/2024 10:44

Réplica Juntada
11/07/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:20

Remetido ao DJE
05/07/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
04/07/2024 17:34

Contestação Juntada
13/06/2024 17:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
05/06/2024 16:07

AR Negativo Juntado - Não Procurado
04/05/2024 09:12

AR Negativo Juntado - Mudou-se
04/05/2024 09:12

AR Positivo Juntado
04/05/2024 09:12

AR Negativo Juntado - Mudou-se
03/05/2024 06:12

AR Positivo Juntado
01/05/2024 04:00

AR Negativo Juntado - Desconhecido
24/04/2024 10:04

Certidão Juntada
24/04/2024 10:04

Certidão Juntada
24/04/2024 10:04

Certidão Juntada
24/04/2024 10:04

Certidão Juntada
24/04/2024 10:03

Certidão Juntada
24/04/2024 10:03

Certidão Juntada
24/04/2024 10:03

Certidão Juntada
04/04/2024 22:17

Carta Expedida
04/04/2024 22:17

Carta Expedida
04/04/2024 22:16

Carta Expedida
04/04/2024 22:16

Carta Expedida
04/04/2024 22:16

Carta Expedida
04/04/2024 22:16

Carta Expedida
04/04/2024 22:16

Carta Expedida
30/01/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 15:18

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
25/01/2024 21:46

Suspensão do Prazo
15/12/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 13:43

Remetido ao DJE
14/12/2023 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2023 13:41

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
14/12/2023 13:41

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
14/12/2023 13:41

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
19/10/2023 07:26

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:17

Remetido ao DJE
17/10/2023 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 10:04

Conclusos para decisão
09/10/2023 11:44

Petição Juntada
25/08/2023 07:04

AR Positivo Juntado
16/08/2023 10:32

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Samuel Rodrigues Epitacio (OAB 286763/SP) Processo 1007406-77.2023.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: E.s da Silva Comercio de Moveis -

Vistos. 1.Primeiramente, observando o disposto no Provimento Conjunto nº 32/2020, manifeste-seo (a) requerentesobre sua opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", informando ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Oportuno ressaltar que, mediante requerimento ao Juízo, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência. 2.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). 3.

Cite-se o requerido, advertindo-o de que poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do aviso de recebimento da carta de citação ao processo, e de que a não apresentação de defesa implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 335 do NCPC).

No mesmo prazo, intime-se o(a) requerido(a)paramanifestar sua concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital, fornecendo seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celularbem como deseu advogado,ficando advertido aindade que o silêncio será considerado comoconcordância. 4.

Expeça-se carta de citaçãoe intimação.

Intime-se.
14/08/2023 00:26

Remetido ao DJE
11/08/2023 16:22

Carta Expedida
11/08/2023 16:22

Recebida a Petição Inicial
11/08/2023 14:50

Conclusos para decisão
11/08/2023 12:44

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
11/08/2023 11:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004230-24.2018.8.26.0368

Em Segredo de Justica

Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000361-05.2020.8.26.0291

Condominio Residencial Vida Nova I

Marina Michele da Silva Rodrigues

Advogado: Rogeryo Rodighero Lunardi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/02/2020 10:40

Exibir Processo

Processo nº 1001388-23.2022.8.26.0236

Condominio Residencial Ibitinga Iii

Aparecida de Fatima Palone

Advogado: Salvador Spinelli Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2022 12:35

Exibir Processo

Processo nº 1007406-77.2023.8.26.0704

Marcia Andrade Silva

E.s da Silva Comercio de Moveis

Advogado: Samuel Rodrigues Epitacio

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1004822-20.2022.8.26.0236

Banco Bradesco S/A

Almeida Costa Empreendimentos Imobiliari...

Advogado: Nilton Carlos Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2022 17:20

Exibir Processo