TJSP - 0092756-94.2007.8.26.0224

1ª instância - 01 Criminal de Guarulhos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO DE OLIVEIRA

CPF *37.***.*66-65

Advogados

ODIRLEI EUSTAQUIO MARTINS

OAB: 337160/SP

CPF *13.***.*85-00

MAURICIO CARDOSO BUENO

OAB: 333988/SP

CPF *73.***.*38-74

RAFAEL BUENO COSTANZE

OAB: 0331565/SP

CPF *73.***.*67-51

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

WELLINGTON APARECIDO DA SILVA

CPF *99.***.*39-77

CARLOS ROBERTO MAMEDE

CPF *94.***.*25-05

SIDNEY MUNIZ DOS SANTOS

PAULO CESAR MOYA REALES

ANGELICA DO NASCIMENTO SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 09:38

    Publicação de Edital Juntada

  • 29/08/2025 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 15:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/06/2025 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2025 14:39

    Juntada de Ofício

  • 27/11/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 07:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 15:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2024 10:26

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 16:39

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 12/11/2024 16:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/11/2024 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2024 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2024 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 15:23

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2024 15:23

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2024 06:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 07:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2024 21:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2024 12:53

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 15:27

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 16/04/2024 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 16/04/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 04:24

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 09:56

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2023 09:56

    Juntada de Ofício

  • 22/05/2023 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 06:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2023 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2023 09:59

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2023 13:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/03/2023 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 06:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2023 13:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2023 17:16

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 18:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/03/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2023 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 14:56

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 02/03/2023 01:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2023 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 18:37

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 10:46

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 23/02/2023 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2023 01:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 14:11

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 15/02/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 10:29

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2023 17:03

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/02/2023 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2023 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 09:26

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2022 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 14:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2022 14:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/11/2022 14:08

    Juntada de Mandado

  • 04/10/2022 17:38

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2022 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2022 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 16:29

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2023 03:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 04/10/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2022 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2022 13:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2022 10:39

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2022 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 12:38

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 10:36

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 15/09/2022 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2022 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2022 13:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2022 13:25

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2022 11:27

    Juntada de Mandado

  • 08/09/2022 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2022 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2022 15:20

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2022 15:20

    Juntada de Ofício

  • 13/04/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 21:16

    Decisão

  • 08/02/2022 08:16

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 14:38

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 16/11/2021 16:06

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2020 13:38

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 26/10/2020 13:38

    Processo Digitalizado

  • 26/10/2020 13:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/10/2020 16:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/10/2020 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2018 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/02/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 07/01/2013 13:11

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2013 13:08

    Aguardando Remessa ao Juiz

  • 19/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2008 16:32

    Retorno do Ministério Público

  • 06/03/2008 09:45

    Remessa ao Ministério Público

  • 06/03/2008 09:44

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 19/12/2007 10:21

    Processo Desmembrado

  • 05/12/2007 00:00

    Decisão Proferida

  • 30/08/2007 00:00

    Decisão Proferida

  • 15/02/2007 00:00

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 15/02/2007 00:00

    Decisão Proferida

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2007

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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