05/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO –Processo Digital nº: 0092756-94.2007.8.26.0224Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - RouboAutor: Justiça PúblicaRéu: RODRIGO DE OLIVEIRAEDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 10 DIAS.PROCESSO Nº 0092756-94.2007.8.26.0224O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). MIRIAN KEIKO SANCHES MACEDO, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a(o) RODRIGO DE OLIVEIRA, (Alcunha: gago), Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 43140597-9, CPF *37.***.*66-65, pai José Marcelino de Oliveira, mãe Maria de Lourdes Oliveira, Nascido/Nascida 10/04/1984, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua São José Saboji, 15, Jd. Jacy, CEP 07222-970, Guarulhos - SP que por este Juízo, tramita de uma ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL: ...INTIME-SE o réu RODRIGO DE OLIVEIRA, para efetuar o pagamento no valor atualizado de 100 UFESP (UFESP – 2022: R$ 34,26 x 100 = R$ 3.426,00 - (três mil quatrocentos e vinte e seis reais), em 60 [sessenta] dias. E, para tanto, deverá acessar o “Portal de Custas – Recolhimentos e Depósitos do TJSP” (www.tjsp.jus.br) – Aberto o “Portal de Custas” clicar em “emissão de guias” – na tela passar o mouse sobre o ícone “custas” no canto superior esquerdo e clicar em “emitir guias” – preencher os dados pessoais e do processo requisitados e na parte final “tipo de serviço” selecionar: “Ações penais em geral, salvo competência do JECRIM – 230-6”, clicar em “Avançar”, e seguir as demais orientações constantes do site. Instrua(m)-se o(s) mandado(s) ou carta(s) precatória(s) com a(s) cópia(s) desta decisão, que deve(m) ser entregue(s) ao(s) réu(s). Deverá o sentenciado juntar aos autos o comprovante do pagamento, no prazo de 10 dias, [CONTADOS APÓS O PRAZO CONCEDIDO PARA O RESPECTIVO RECOLHIMENTO - (60 dias – artigo 479, §1º - NSCGJ)]. Decorrido o prazo para o pagamento da taxa judiciária, e, não havendo a comunicação nos autos, no prazo supra mencionado, e assim, tratando-se de dívida de valor, SERÁ EXPEDIDA A CERTIDÃO PARA FINS DE EXECUÇÃO e encaminhada à Procuradoria Geral do Estado – PGE, para fins de execução, que prosseguirá nos termos da Lei nº 6830/80". Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 28 de agosto de 2025.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
13/06/2024 15:26

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:26

Baixa Definitiva
13/06/2024 15:22

Expedição de Certidão.
07/06/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica
20/05/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2024 15:51

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 10:55

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2024 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2024 16:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/05/2024 16:05

Conclusos para decisão
10/05/2024 10:21

Conclusos para decisão
09/05/2024 13:54

Conclusos para decisão
09/05/2024 13:51

Conclusos para decisão
09/05/2024 12:52

Recebidos os autos
09/05/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
19/04/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:01

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
19/04/2024 12:38

Distribuído por sorteio
18/04/2024 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2024 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:52

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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