TJSP - 0016120-33.2024.8.26.0114
1ª instância - 03 Civel de Campinas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 05:49
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0016120-33.2024.8.26.0114 (processo principal 1007644-84.2021.8.26.0084) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO - Alice Silva Gonçalves - Vista do(s) ofício(s) juntado(s). - ADV: SERGIO ALVARENGA DA SILVA (OAB 266870/SP), ANA LUCIA DIAS FURTADO KRATSAS (OAB 194162/SP) -
01/09/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 11:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/08/2025 14:03
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 15:18
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 03:51
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0016120-33.2024.8.26.0114 (processo principal 1007644-84.2021.8.26.0084) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO - Alice Silva Gonçalves -
Vistos.
Defiro a expedição de Ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNSeg) eSuperintendência de Seguros Privados (SUSEP), requisitando informes acerca da existência de planos de Previdência Privada (VGBL e PGBL) e aplicações financeiras,em nome do(s) executado(s), acima qualificado, e em caso positivo, que se proceda ao bloqueio de valores eventualmente depositados nos referidos planos até o limite do crédito buscado no importe de R$ 20.107,94 (atualizado até 06/2024, conforme planilha de fls. 3/5).
Efetivado o bloqueio proceda-se ao depósito em conta judicial vinculada a este juízo no Banco do Brasil Agência Fórum de Campinas/SP- 5966.
Após, Intime-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, 3.º do CPC).
Caso o executado tenha sido citado ou intimado por edital e não tenha procurador constituído nos autos, novo edital de intimação da penhora deverá ser expedido.
Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência.
Na ausência de impugnação,defiro desde logo a expedição de MLE ao exequente.
Nesse sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Ação monitória.
Pedido de expedição de ofícios à CNSEG e à SUSEP a fim de localizar eventuais investimentos, ativos financeiros, bens ou direitos titulados em nome das devedoras, não abrangidos pelo Sistema Sisbajud, a fim de garantir a satisfação da execução.
Necessidade, no caso, de intervenção do Poder Judiciário para a obtenção de tais informações.
Expedição dos ofícios autorizada.
Decisão reformada.
Recurso provido.
Dispositivo: deram provimento ao recurso. (TJSP; Agravo de Instrumento 2085008-37.2025.8.26.0000; Relator (a):João Camillo de Almeida Prado Costa; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/04/2025; Data de Registro: 02/04/2025) - grifo.
Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte imprimir e providenciar seu encaminhamento.
Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional da Unidade de Processamento Digital da 1ª à 4ª Varas Cíveis de Campinas ([email protected]), no prazo de 15 dias, em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.
Intime-se. - ADV: SERGIO ALVARENGA DA SILVA (OAB 266870/SP), ANA LUCIA DIAS FURTADO KRATSAS (OAB 194162/SP) -
20/08/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 10:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2025 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 14:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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13/07/2025 03:56
Suspensão do Prazo
-
30/06/2025 19:27
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 12:37
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 17:25
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
-
22/04/2025 10:19
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2025 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/04/2025 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2025 01:27
Decisão Determinação
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01/03/2025 05:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/01/2025 12:01
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 17:36
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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14/01/2025 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/01/2025 11:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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10/01/2025 11:16
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2025 11:15
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2025 11:15
Juntada de Outros documentos
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28/11/2024 10:28
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
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02/10/2024 15:34
Bloqueio/penhora on line
-
01/10/2024 22:59
Conclusos para decisão
-
01/10/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/09/2024 00:40
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/09/2024 14:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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16/09/2024 14:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2024.
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01/07/2024 23:48
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/06/2024 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/06/2024 16:35
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 09:46
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2021
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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