12/09/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007900-35.2024.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Arão Henrique Xavier - Vania Aparecida dos Santos - - Lorenzo Calil Stefani - - Vivian Adriele dos Santos Stefani - - Santo Edson Alves - Manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 dias, sobre a ilegitimidade passiva dos réus Lorenzo e Vivian, que apenas ofereceram em caução um imóvel de sua propriedade.

A esse respeito, já decidiu o E.

TJSP: Embargos à execução de título extrajudicial.

Oferta por executada na condição de caucionante de contrato de locação.

Embargos julgados improcedentes.

Caução real.

Garantia que não se confunde com fiança.

Ilegitimidade passiva da caucionante para figurar como executada.

Reconhecimento.

Sentença reformada.

Extinção do processo de execução.

Recurso provido para tal fim.

A embargante subscreveu contrato de locação na condição de caucionante, que tem natureza real restrita, não se confundindo tal garantia com a fiança (pessoal), razão pela qual se reconhece a ilegitimidade passiva para figurar na demanda executiva, sendo de rigor a extinção do processo de execução sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC. (TJSP; Apelação Cível 1008521-31.2021.8.26.0405; Relator (a):Kioitsi Chicuta; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/07/2022; Data de Registro: 29/07/2022) Após, tornem conclusos para sentença.

Intime-se. - ADV: RITA DE CÁSSIA FRANCO FRANÇA (OAB 175396/SP), DANIELLE CAMILA GARREFA LOTE (OAB 243428/SP), RITA DE CÁSSIA FRANCO FRANÇA (OAB 175396/SP), RITA DE CÁSSIA FRANCO FRANÇA (OAB 175396/SP), RITA DE CÁSSIA FRANCO FRANÇA (OAB 175396/SP)
21/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 10:45

Conclusos para despacho
30/05/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 12:15

Conclusos para julgamento
10/04/2025 10:04

Conclusos para despacho
09/04/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 03:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 09:22

Conclusos para despacho
27/03/2025 08:48

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 11:57

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 09:27

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
03/02/2025 19:53

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 13:00

Juntada de Mandado
17/12/2024 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 13:00

Juntada de Mandado
17/12/2024 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 07:41

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 07:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 23:59

Suspensão do Prazo
19/11/2024 15:48

Expedição de Mandado.
19/11/2024 15:47

Expedição de Mandado.
19/11/2024 15:47

Expedição de Mandado.
19/11/2024 10:19

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/11/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:49

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 10:04

Conclusos para decisão
01/11/2024 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2024 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 04:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2024 04:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 06:16

Juntada de Certidão
14/10/2024 06:16

Juntada de Certidão
14/10/2024 06:16

Juntada de Certidão
14/10/2024 06:16

Juntada de Certidão
14/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 14:25

Expedição de Carta.
11/10/2024 14:20

Expedição de Carta.
11/10/2024 14:20

Expedição de Carta.
11/10/2024 14:20

Expedição de Carta.
11/10/2024 14:19

Expedição de Carta.
11/10/2024 13:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/10/2024 11:43

Conclusos para despacho
11/10/2024 11:40

Expedição de Certidão.
08/10/2024 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 21:42

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005314-89.2024.8.26.0220

Rosa Maria dos Santos

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Marcia Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/10/2024 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0063958-88.1999.8.26.0100

Eletrica Comercial Andra LTDA

Jcm Comercio e Tecnologia em Eletricidad...

Advogado: Rodrigo Refundini Magrini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/12/2017 17:10

Exibir Processo

Processo nº 1035034-55.2025.8.26.0224

Ary Gusmao dos Santos

Banco Seguro S/A

Advogado: Paula Peixoto Cavalieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2025 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0000523-42.2025.8.26.0032

Veraonice Avelino Teixeira

Fabio Augusto de Melo Cacuri

Advogado: Rogerio Costa Chibeni Yarid

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/03/2021 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0004432-23.2021.8.26.0068

Zanella &Amp; Farah Sociedade de Advogados

Guilherme Salles Cardoso

Advogado: Osiris Flavio Clineu Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2020 15:34

Exibir Processo