03/09/2025 15:45

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:32

Expedição de Mandado.
03/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005314-89.2024.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Rosa Maria dos Santos - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO -

Vistos.

Petição de fls. 122: defiro.

Com efeito, para que a futura sentença a ser proferida por este Juízo tenha eficácia, de rigor determinar a integração à lide do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO -DER/SP, vez que, em tese, seria responsável, juntamente com o DETRAN/SP, pela satisfação do suposto direito pleiteado pela autora.

Assim, cite-se o requerido para que, querendo, ofereça contestação no prazo legal.

Após, vistas à autora e ao correquerido DETRAN.

Intime-se. - ADV: MÁRCIA GONÇALVES (OAB 503471/SP), MÁRCIA GONÇALVES (OAB 503471/SP)
02/09/2025 16:13

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:47

Convertido o Julgamento em Diligência
13/08/2025 11:17

Conclusos para decisão
25/07/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
07/07/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:51

Convertido o Julgamento em Diligência
11/03/2025 15:30

Conclusos para decisão
24/02/2025 15:36

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 17:13

Expedição de Certidão.
14/01/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 10:23

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 11:13

Conclusos para decisão
13/12/2024 04:29

Juntada de Petição de Réplica
29/11/2024 07:12

Expedição de Certidão.
18/11/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 09:23

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 09:58

Conclusos para decisão
29/10/2024 17:37

Juntada de Petição de contestação
27/10/2024 07:04

Suspensão do Prazo
25/10/2024 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 10:58

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:30

Expedição de Mandado.
24/10/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 08:22

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/10/2024 09:32

Conclusos para despacho
21/10/2024 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/10/2024 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/10/2024 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/10/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 14:47

Conclusos para decisão
17/10/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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