TJSP - 1501953-11.2020.8.26.0361

1ª instância - 03 Criminal de Mogi das Cruzes

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFERSON RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *38.***.*59-92

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

SANDRA REGINA NUNES MORAES

CPF *60.***.*79-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

WELLINGTON MORAES DE CAMARGO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501953-11.2020.8.26.0361 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mogi das Cruzes - Apelante: Jeferson Rodrigues dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio B.

    Morello - Negaram provimento ao recurso defensivo e, de ofício, corrigiram a pena de multa imposta ao réu para 10 dias-multa, no mínimo legal, mantida, no mais, a r. sentença pelos próprios e bem lançados fundamentos, expedindo-se a guia de recolhimento para o cumprimento da pena no regime inicial semiaberto após o trânsito em julgado.

    V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar

  • 23/06/2025 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 18:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 10/06/2025 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 14:36

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/06/2025 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2025 10:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2025 10:27

    Juntada de Mandado

  • 31/03/2025 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2025 18:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 18/03/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 13:39

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 18/03/2025 08:53

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2025 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2025 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 12:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/02/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 14:30

    Julgada Procedente a Ação

  • 24/02/2025 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2025 15:56

    Juntada de Mandado

  • 13/02/2025 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2025 15:56

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2025 18:05

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2025 18:02

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2025 18:00

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 15:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2025 17:04

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2025 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 15:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/01/2025 15:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/01/2025 15:28

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2025 15:28

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2025 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2025 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2024 16:57

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2025 01:30:00, 3ª Vara Criminal.

  • 17/07/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 12:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2024 09:11

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 21:38

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 15/07/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2024 10:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2024 10:45

    Juntada de Mandado

  • 14/04/2024 06:09

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2024 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2024 16:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 13:36

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2024 13:36

    Expedição de Ofício.

  • 19/03/2024 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2024 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 13:34

    Recebida a denúncia

  • 02/02/2024 00:00

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 31/01/2024 10:38

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 16:19

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/01/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 08:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2023 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2023 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 22:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2023 22:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2023 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 22:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 21:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2023 21:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 19:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2023 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 23:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2023 23:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2023 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/12/2022 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 22:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 21:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2022 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 23:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2022 23:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2021 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2021 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2021 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 18:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2021 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 18:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2021 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2021 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2021 12:27

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 03:45

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2021 05:07

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2021 21:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 20:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2021 20:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 20:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2021 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 23:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 21:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2021 21:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2021 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2021 08:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2021 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2020 22:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 21:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2020 21:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 04:36

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2020 23:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 23:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2020 19:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2020 22:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2020 20:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2020 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2020 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2020 22:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 21:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2020 21:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2020 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2020 15:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2020

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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