TJSP - 1500069-91.2017.8.26.0347

1ª instância - Sef de Matao

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATAO

CNPJ: 45.270.188/0001-26

Advogados

SOSTENES BEIRIGO PASSETTI

CPF *23.***.*70-43

Polo Passivo

Partes

PAGANINI E SOUZA TRANSPORTE LTDA ME

CNPJ: 07.700.592/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSO ENTRADO EM 12/08/2025 1500069-91.2017.8.26.0347; Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Matão; Vara: Setor das Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500069-91.2017.8.26.0347; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Matão; Advogado: Mauricio da Silva Miranda (OAB: 249464/SP) (Procurador); Apelada: Paganini e Souza Transporte Ltda Me

  • 12/08/2025 15:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 12/08/2025 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2025 12:10

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 11:42

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 17/07/2025 13:22

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 13:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

  • 02/03/2025 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2025 20:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 16:10

    Determinada Requisição de Informações

  • 05/02/2025 11:33

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2024 15:26

    Juntada de Ofício

  • 13/11/2024 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2024 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 11:52

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2023 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 09:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/10/2023 06:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/09/2023 14:42

    Expedição de Carta.

  • 07/08/2023 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2023 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2023 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/10/2022 22:34

    Expedição de Carta.

  • 29/07/2022 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2022 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2021 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 21:52

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 22:45

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2021 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 19:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/12/2020 12:17

    Suspensão do Prazo

  • 14/07/2020 22:00

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2020 22:38

    Suspensão do Prazo

  • 06/05/2020 22:18

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2020 22:43

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2020 23:22

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 22:37

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2020 04:25

    Suspensão do Prazo

  • 17/01/2020 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2020 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2019 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2019 04:54

    Suspensão do Prazo

  • 15/03/2019 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2019 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2019 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2019 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2019 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/09/2018 16:19

    Expedição de Carta.

  • 19/09/2018 17:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2018 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2018 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2018 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2018 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2018 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2018 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2018 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2018 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2018 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2018 16:28

    Suspensão do Prazo

  • 30/05/2018 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2018 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2018 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2018 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2018 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2018 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2018 09:43

    Determinada Requisição de Informações

  • 03/04/2018 08:11

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2017 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2017 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2017 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2017 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2017 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/08/2017 08:07

    Expedição de Carta.

  • 31/08/2017 07:53

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 25/08/2017 13:59

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2017 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2017 17:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2017

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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