04/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004386-59.2025.8.26.0564 (processo principal 0018066-48.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Associação de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Ambec -

Vistos.

Fls. 118/127: Indefiro.

O presente processo já foi devidamente julgado, conforme sentença de fls. 30/31 (autos principais), transitada em julgado em 01/04/2025, não cabendo neste momento processual ser feita a discussão de incompetência deste juízo para julgamento, a qual deveria ter sido arguida em sede de contestação.

Ademais, houve o cumprimento da condenação e foi proferida sentença de extinção às fls. 114.

Eventual responsabilidade indireta doINSSpelas fraudes não afasta a responsabilidade direta da requerida, cuja competência é da Justiça Estadual.

No mais, cabe à parte requerida diligenciar junto aoINSSa fim de verificar se houve acordo administrativo homologado em relação à parte autora, bem como demonstrar que eventual acordo se trata dos mesmos descontos questionados na presente ação.

Mantenham-se os autos no arquivo.

Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
03/09/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 11:02

Conclusos para despacho
02/09/2025 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
06/08/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:56

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
29/07/2025 15:07

Conclusos para despacho
29/07/2025 15:06

Expedição de Certidão.
25/07/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 23:25

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:23

Expedição de Carta.
26/05/2025 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 11:43

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:41

Expedição de Certidão.
09/05/2025 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 11:18

Conclusos para despacho
30/04/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 17:13

Juntada de Certidão
22/04/2025 18:11

Expedição de Carta.
17/04/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 07:20

Conclusos para decisão
01/04/2025 07:18

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 07:18

Juntada de Certidão
01/04/2025 07:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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