02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000906-26.2024.8.26.0456 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirapozinho - Recorrente: Banco do Brasil S/A - Recorrente: Brasilseg Companhia de Seguros - Recorrida: Katia Silene Gomes da Silva Cardoso - Recorrida: Marina Gomes Cardoso Santos - Apda/Apte/Agvda: Julia Gomes Cardoso - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE SEGURO.

NEGATIVA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DECORREU DO FATO DO FALECIMENTO TER OCORRIDO DURANTE O PERÍODO DE CARÊNCIA.

AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE SEGURADO FORA CIENTIFICADO DA CLÁUSULA RESTRITIVA NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO.

NULIDADE DECLARADA.

CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE SEGURO DE VIDA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - João Esteves Medeiros de Mello (OAB: 181838/RJ) - Daniel Matias Schmitt Silva (OAB: 200759/SP) - Danilo Tochikazu Menossi Sakamoto (OAB: 262033/SP) - Celio Paulino Porto (OAB: 313763/SP) - Ana Beatriz Oliveira da Silva (OAB: 471693/SP) - Sakamoto, Guedes & Porto Sociedade de Advogados (OAB: 294664/SP) - Willian Lima Guedes (OAB: 294664/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 16:12

Prazo
01/09/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 18:06

Julgado Virtualmente
26/08/2025 21:17

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 14:11

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:24

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:39

Prazo
11/08/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:46

Despacho
08/08/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:27

Distribuído por sorteio
07/08/2025 11:56

Processo Cadastrado
05/08/2025 11:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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