05/09/2025 19:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007699-16.2023.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Ely Marinho Stafford - - Paulo Cesar Trigueiro Marinho - Vistos, Acolho a impugnação de fls. 302/308 para o fim de afastar das dívidas de responsabilidade do Espólio o IPTU e os valores de condomínio em aberto, tendo em vista que tal débito cabe ao herdeiro que exclusivamente ocupa o bem.

Do mesmo modo, reputo correto o valor colacionado pela herdeira Ely (R$ 213.982,24), atualizado a partir do ano da doação (2008), como determinado no comando de fls. 209.

Por fim, acolho o tópico final da impugnação apresentada, devendo ser aplicado o valor de mercado ao imóvel no esboço de partilha, para uma justa igualdade na divisão dos bens, evitando-se prejuízo a ambos os herdeiros.

Apresente o inventariante a retificação do esboço de partilha, observando o ora decidido, no prazo de 10 (dez) dias.

No tocante à alienação do imóvel, requerido pela herdeira e com discordância do inventariante, deverá ser recolhido o ITCMD previamente (despesa do espólio).

Neste sentido, deverá o inventariante cumprir o já determinado, apresentando a declaração do ITCMD e manifestando os herdeiros como pretendem pagar o tributo.

Int. - ADV: TIAGO MILREU (OAB 216448/SP), ALEX ALVES DOS SANTOS (OAB 434174/SP)
27/08/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 15:44

Conclusos para decisão
12/08/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 14:13

Conclusos para despacho
03/07/2025 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:56

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:34

Juntada de Ofício
03/06/2025 10:34

Juntada de Ofício
27/05/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 13:35

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 15:41

Conclusos para decisão
14/04/2025 16:29

Juntada de Ofício
14/04/2025 16:29

Juntada de Ofício
04/04/2025 14:58

Expedição de Certidão.
02/04/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:09

Conclusos para despacho
28/02/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 12:24

Arquivado Provisoriamente
27/02/2025 12:24

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 17:03

Conclusos para despacho
21/02/2025 17:02

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 15:22

Conclusos para decisão
11/11/2024 19:43

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:34

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 13:36

Conclusos para despacho
14/10/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 10:47

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 14:19

Conclusos para decisão
29/08/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 15:18

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:35

Conclusos para despacho
26/07/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 09:59

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 14:20

Conclusos para decisão
03/06/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 09:58

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 14:44

Conclusos para decisão
03/05/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 14:37

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 16:22

Conclusos para despacho
26/03/2024 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 15:32

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 14:39

Conclusos para despacho
15/02/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 12:53

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 15:54

Conclusos para despacho
15/12/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2023 09:08

Juntada de Certidão
04/12/2023 09:08

Juntada de Certidão
04/12/2023 09:08

Juntada de Certidão
01/12/2023 15:48

Expedição de Carta.
14/11/2023 11:45

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 14:43

Conclusos para despacho
26/10/2023 20:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/10/2023 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 07:07

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 18:20

Concedida a Dilação de Prazo
22/09/2023 13:49

Conclusos para decisão
01/09/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 06:23

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 16:06

Conclusos para despacho
30/07/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 16:20

Conclusos para despacho
27/06/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 07:22

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 14:01

Conclusos para despacho
12/04/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 13:15

Expedição de Certidão.
16/03/2023 13:12

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2023 07:48

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2023 15:45

Conclusos para decisão
14/02/2023 12:16

Expedição de Carta.
14/02/2023 11:04

Expedição de Certidão.
07/02/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2023 04:54

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 19:44

Recebida a Petição Inicial
26/01/2023 09:27

Conclusos para decisão
24/01/2023 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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