TJSP - 1006080-38.2025.8.26.0405
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006080-38.2025.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Amanda Barboza Braganca - Recorrido: HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo e outro - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
RECURSO INOMINADO.
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
CONTRATO BANCÁRIO.
DANO MORAL.
ABERTURA DE CONTA NÃO RECONHECIDA PELA RECORRENTE, ENCERRADA APÓS QUATRO MESES.
NÃO DEMONSTRAÇÃO DE REGULARIDADE NA ABERTURA DA CONTA.
VÍCIO DE SERVIÇO CONFIGURADO.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
SÚMULA 479 STJ. INEXISTÊNCIA DE COBRANÇAS INDEVIDAS E DE ABALO DE CRÉDITO.
DANOS MATERIAIS NÃO CONFIGURADOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.
ABORRECIMENTO INSUFICIENTE PARA CARACTERIZAR INDENIZAÇÃO MORAL.
SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Mariah Souza Aguiar (OAB: 492309/SP) - Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 14:39
Prazo
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01/09/2025 12:27
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 20:47
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 18:27
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 18:27
Julgado Virtualmente
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28/08/2025 14:09
Julgamento Virtual Iniciado
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18/07/2025 08:01
Conclusos para despacho
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27/06/2025 00:00
Publicado em
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25/06/2025 11:11
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 10:00
Distribuído por sorteio
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24/06/2025 10:50
Processo Cadastrado
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18/06/2025 15:26
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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