21/08/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005068-90.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Decio Roberto Gomes - Banco Itaucard S.A - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito do processo, na forma do art. 487, I, do CPC, nos termos da fundamentação.

Em consequência, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, observado o teor da Súmula nº 14/STJ, com fulcro no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, certifique-se se houve o integral recolhimento das custas e demais verbas pendentes citadas nas Normas da Corregedoria (NSCGJ, art. 1.098).

Havendo débito pendente, intime-se a parte responsável para o devido recolhimento, nos termos do artigo 1.098, §1º, das NSCGJ.

Na inércia, providencie-se a inscrição em dívida ativa e, após, arquivem-se os autos.

Eventual início da fase de cumprimento de sentença deverá obedecer ao disposto no art. 917 das NSCGJ, devendo a parte interessada observar que o cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual dependente e tramitará em apenso aos autos do processo principal, devendo utilizar o peticionamento intermediário, categoria execução de sentença, tipo de petição código 156 ou 157, na forma do Comunicado CG nº 1789/2017.

PIC. - ADV: MATHEUS LINO DOS SANTOS (OAB 459999/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
20/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:44

Julgada improcedente a ação
22/07/2025 17:23

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 12:41

Ato ordinatório
16/06/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 16:16

Conclusos para despacho
20/03/2025 12:07

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 18:26

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:33

Expedição de Mandado.
11/03/2025 17:04

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/03/2025 15:16

Expedição de Mandado.
11/03/2025 14:59

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/02/2025 14:41

Expedição de Mandado.
26/02/2025 10:36

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/02/2025 22:55

Suspensão do Prazo
27/11/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2024 23:16

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 12:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/06/2024 17:11

Conclusos para decisão
18/06/2024 17:11

Expedição de Certidão.
17/06/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 19:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 16:56

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
27/05/2024 11:10

Conclusos para decisão
23/05/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 17:55

Determinada a emenda à inicial
14/05/2024 15:35

Conclusos para decisão
14/05/2024 15:34

Expedição de Certidão.
13/05/2024 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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