05/09/2025 14:38

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIASO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Peruíbe, Estado de São Paulo, Dr(a). Danielle Camara Takahashi Cosentino Grandinetti, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente FRANKLIN GOMES DE OLIVEIRA, Brasileiro, Solteiro, Auxiliar de Cozinha, RG 44XXXXX3, CPF 34X.XXX.XXX-76, pai FRANCISCO TAVARES DE OLIVEIRA, mãe ROSEMERY RODRIGUES GOMES, Nascido/Nascida 05/07/1985, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Marilia, 410, Recreio Primavera, CEP 06857-615, Itapecerica da Serra - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 33 "caput" do(a) SISNAD(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501627-63.2024.8.26.0441, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Ante o exposto, DENUNCIO a Vossa Excelência Franklin Gomes De Oliveira como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, e requeiro que, depois de autuada esta, se lhe instaure o devido processo penal, pelo rito ordinário, citando-se o denunciado para oferecimento de resposta a acusação e, prosseguindo-se o feito, ouvindo-se oportunamente as testemunhas a seguir arroladas, até final condenação. Requeiro ainda seja declarado o perdimento dos bens e valores apreendidos, nos termos do artigo 91, II, “b”, do Código Penal e artigo 63, I, da Lei de Drogas.ROL: (...) Peruíbe, 06 de dezembro de 2024. CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI Promotor(a) de Justiça". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Peruíbe, aos 19 de agosto de 2025.
04/09/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:40

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 19:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:59

Mantida a Prisão Preventiva
01/09/2025 15:33

Conclusos para decisão
24/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 14:54

Conclusos para decisão
15/07/2025 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 13:06

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 18:04

Suspensão do Prazo
30/05/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:10

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 17:09

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 16:24

Expedição de Mandado.
27/05/2025 12:47

Expedição de Certidão.
27/05/2025 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 18:35

Decretada a prisão preventiva
23/05/2025 11:47

Conclusos para despacho
09/05/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:27

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 23:49

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 16:37

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:31

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 22:08

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 16:07

Conclusos para decisão
27/02/2025 16:03

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 09:13

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 22:00

Expedição de Ofício.
27/01/2025 22:00

Expedição de Ofício.
27/01/2025 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 15:15

Expedição de Mandado.
27/01/2025 15:15

Expedição de Mandado.
27/01/2025 15:14

Expedição de Mandado.
27/01/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 12:52

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 12:34

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/01/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 09:42

Evoluída a classe de 279 para 300
22/01/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 15:57

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/01/2025 15:42

Evoluída a classe de 279 para 300
21/01/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 14:57

Recebida a denúncia
19/01/2025 19:38

Conclusos para decisão
19/01/2025 19:20

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2025 03:30:00, 2ª Vara.
10/01/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 19:39

Expedição de Certidão.
09/01/2025 19:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 19:25

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 12:49

Juntada de Petição de resposta à acusação
06/12/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 16:28

Juntada de Alvará
06/12/2024 15:59

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
06/12/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 12:14

Audiência de custódia designada conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2024 02:45:00, 2ª Vara.
06/12/2024 11:46

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
06/12/2024 11:38

Juntada de Ofício
06/12/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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