11/09/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/09/2025 15:22

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:19

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:36

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 01:58

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004567-80.2025.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Adelson Jose de Araújo -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pela parte recorrente de fls. retro, independentemente de preparo (artigo 6º da Lei Estadual nº 11.608/83), no duplo efeito.

A parte recorrida para que, no prazo de 10 dias, apresente contrarrazões ao recurso interposto, caso queira.

Após, remetam-se os autos ao Colendo Colégio Recursal, observando-se as formalidades legais.

Ressalto que a contagem dos prazos será em dias úteis, nos termos do artigo 12-A da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente por força do artigo 27 da Lei nº 12.153/09.

Int. - ADV: ÉRICA RODRIGUES ZANDONÁ (OAB 414151/SP)
27/08/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/08/2025 09:27

Conclusos para decisão
26/08/2025 06:56

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:56

Expedição de Certidão.
17/08/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 20:47

Expedição de Certidão.
15/08/2025 20:47

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 13:40

Julgada Procedente a Ação
14/08/2025 07:36

Conclusos para julgamento
14/08/2025 07:36

Expedição de Certidão.
27/07/2025 06:55

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:25

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 15:26

Expedição de Certidão.
03/06/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 20:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:51

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:47

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 18:48

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:41

Expedição de Mandado.
16/05/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 07:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/05/2025 16:12

Conclusos para decisão
15/05/2025 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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