11/09/2025 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 15:38

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
05/09/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 17:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
04/09/2025 13:41

Conclusos para julgamento
04/09/2025 12:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2025.
31/08/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003400-78.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ivanilde dos Santos Manzano - Associacao de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Ambec) -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 47827/DF), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)
21/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 08:33

Conclusos para decisão
19/08/2025 23:15

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 21:33

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 10:55

Conclusos para decisão
01/07/2025 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 18:54

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:54

Expedição de Mandado.
29/05/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2025 22:27

Suspensão do Prazo
23/04/2025 07:23

Juntada de Certidão
22/04/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 15:59

Expedição de Carta.
22/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:39

Recebida a Petição Inicial
22/04/2025 09:17

Conclusos para decisão
22/04/2025 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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