26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 12/08/2025 1000741-38.2022.8.26.0459; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pitangueiras; Vara: 2º Vara; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1000741-38.2022.8.26.0459; Assunto: Dano ao Erário; Apelante: Marcos Henrique dos Santos; Advogada: Suellen da Silva Nardi (OAB: 300856/SP); Advogado: Michael Antonio Ferrari da Silva (OAB: 209957/SP); Apelado: Município de Pitangueiras; Testemunha: PATRICIA TEDESCO; Testemunha: MONICA MARIM CAMOLEZI; Testemunha: Gláucia Gamboni; Advogado: Adilson Gallo (OAB: 122178/SP) (Procurador); Interessado: Glaciele de Paula dos Santos; Advogada: Celina Fernandes Meirelles (OAB: 45431/SP) (Procurador)
12/08/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
19/05/2025 08:57

Expedição de Certidão.
14/05/2025 21:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 17:41

Juntada de Petição de parecer
13/05/2025 11:08

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 10:50

Juntada de Petição de Contra-razões
08/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
07/05/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:50

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
28/04/2025 15:01

Conclusos para decisão
14/04/2025 19:34

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/04/2025 08:20

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:14

Expedição de Certidão.
26/03/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 14:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/03/2025 13:03

Conclusos para decisão
18/03/2025 13:02

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:16

Suspensão do Prazo
17/12/2024 07:39

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:03

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
21/06/2024 08:03

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2024 15:24

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/06/2024 15:22

Expedição de Certidão.
04/06/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2024 13:03

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/05/2024 08:56

Conclusos para julgamento
10/05/2024 15:17

Expedição de Certidão.
10/05/2024 15:04

Conclusos para despacho
24/03/2024 07:46

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:32

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
11/03/2024 16:32

Juntada de Petição de Alegações finais
08/03/2024 17:01

Juntada de Petição de Alegações finais
17/02/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 11:32

Conclusos para despacho
10/02/2024 11:10

Juntada de Petição de parecer
11/12/2023 11:45

Expedição de Certidão.
11/12/2023 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 11:43

Expedição de Certidão.
10/08/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 06:49

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 15:22

Expedição de Certidão.
10/07/2023 07:44

Expedição de Certidão.
07/07/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 11:25

Expedição de Certidão.
29/06/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 17:04

Expedição de Certidão.
28/06/2023 16:45

Expedição de Certidão.
28/06/2023 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 15:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/08/2023 02:00:00, 2º Vara.
15/06/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 07:38

Expedição de Certidão.
07/06/2023 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 15:49

Expedição de Ofício.
06/06/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 10:57

Expedição de Certidão.
30/05/2023 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/05/2023 10:54

Expedição de Certidão.
30/05/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 16:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/06/2023 03:00:00, 2º Vara.
26/05/2023 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 11:16

Conclusos para despacho
27/04/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 12:48

Expedição de Certidão.
26/04/2023 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/04/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 09:36

Conclusos para despacho
25/04/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 14:47

Expedição de Certidão.
28/03/2023 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2023 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2022 14:08

Conclusos para despacho
11/10/2022 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 03:41

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 14:27

Expedição de Certidão.
16/09/2022 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/09/2022 14:25

Remetido ao DJE para Republicação
16/09/2022 14:25

Expedição de Certidão.
06/09/2022 08:40

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2022 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2022 13:19

Conclusos para decisão
20/06/2022 11:42

Conclusos para despacho
18/06/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 09:54

Expedição de Certidão.
13/06/2022 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2022 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2022 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2022 07:39

Expedição de Certidão.
09/05/2022 11:44

Expedição de Certidão.
09/05/2022 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/05/2022 11:43

Expedição de Carta.
09/05/2022 11:38

Expedição de Carta.
09/05/2022 11:14

Expedição de Certidão.
09/05/2022 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
09/05/2022 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2022 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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