TJSP - 0004169-26.2025.8.26.0011
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Pinheiros
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004169-26.2025.8.26.0011 (processo principal 1001393-07.2023.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luciana Terra Villar - Mktautomation Publicidade e Propaganda Eireli - - Jurandir Silva de Carvalho Junior -
Vistos.
Ante a discordância da parte exequente quanto ao parcelamento do débito, prossiga-se.
Intime-se a parte exequente a retificar o cálculo apresentado, no prazo de 10 (dez) dias, observando-se que não cabe fixação de honorários na fase de cumprimento de sentença no Juizado Especial Cível (Lei 9.099/95 e Enunciado FONAJE 97), motivo pelo qual o percentual incluído a este título deverá ser excluído do cálculo.
Cumprida a determinação, prepare-se a minuta.
Int. - ADV: VICTOR FERNANDES CERRI DE SOUZA (OAB 303132/SP), VICTOR FERNANDES CERRI DE SOUZA (OAB 303132/SP), BÁRBARA FOGAÇA LACERDA (OAB 503409/SP) -
04/09/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 23:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 09:12
Conclusos para decisão
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02/09/2025 01:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2025 01:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2025 09:26
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2025 23:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/08/2025 22:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2025 09:20
Conclusos para decisão
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23/07/2025 18:50
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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02/07/2025 05:51
Certidão de Publicação Expedida
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01/07/2025 23:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 22:54
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
01/07/2025 15:52
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 15:48
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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