02/09/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1061789-98.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Andreia da Mata Oliveira - Banco Originial S/A - Ciência do retorno dos autos da E.

Superior Instância. À parte interessada para, querendo, promover o cadastro do incidente de cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias.

No mesmo prazo, fica a parte requerida intimada a proceder com o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 285,56 (correspondente à 1% do valor da causa, atualizado, que deverá ser atualizado também na data do recolhimento), além da taxa de citação no valor de R$ 34,35 (essa taxa deverá ser recolhida na guia FEDTJ, no código 120-1), nos termos do Comunicado Conjunto n.º 951/2023 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, com as alterações decorrente da Lei nº 17.785/2023, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098, das NSCGJ).

Nota do Cartório: a parte responsável pelo recolhimento das custas processuais acima referida (tocante ao valor de R$ 285,56), deverá faze-lo na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.

Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE.

Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento.

Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento.

A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.

Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links:a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer ;b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.

Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção nos termos das normativas existentes. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), RAPHAEL ISSA (OAB 392141/SP)
01/09/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:28

Ato ordinatório
22/08/2025 15:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/05/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 05:32

Juntada de Petição de Contra-razões
20/05/2025 19:06

Juntada de Petição de Contra-razões
13/05/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 18:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/05/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 14:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/04/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 17:27

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/04/2025 16:21

Conclusos para julgamento
12/12/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 15:16

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 13:41

Conclusos para despacho
29/05/2024 22:55

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 18:06

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 05:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2024 14:02

Juntada de Certidão
18/04/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 14:05

Expedição de Carta.
16/04/2024 14:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/04/2024 13:14

Conclusos para despacho
08/02/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 12:35

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 10:08

Conclusos para despacho
18/12/2023 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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