01/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1504054-74.2023.8.26.0568 - Execução Fiscal - Taxa de Iluminação Pública - Humberto Marcelino Coraca - Fls. 10/15 e 19: O executado efetuou calculo e depósitos, considerando quitado o débito.

A representação foi regularizada.

Muito embora não se possa considerar o débito quitado, sem a aquiescência da Fazenda considerando a regularidade do valor depositado, de outro lado é certo que a quantia depositada é incontroversa.

Assim, defiro o levantamento dos valores a favor da Exequente, que deverá apresentar o formulário contendo os dados necessários para expedição do MLE.

Ciência à Fazenda.

Int. - ADV: MARCIO ALIENDE RODRIGUES (OAB 168939/SP)
29/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
29/08/2025 12:35

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
29/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:04

Conclusos para despacho
28/04/2025 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:59

Conclusos para despacho
17/03/2025 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 06:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 05:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 05:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 07:10

Juntada de Certidão
26/02/2025 14:09

Expedição de Carta.
27/08/2024 11:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/08/2024 12:35

Conclusos para decisão
08/11/2023 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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