03/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006484-42.2022.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Verônica Aparecida de Almeida - Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - Fica suspenso o processo, considerando não mais a suspensão proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivasn. 2026575-11.2023.8.26.0000, processo-paradigma doTema 51 IRDR Serasa Limpa Nome Dívida Prescrita, das Turmas Especiais Reunidas de Direito Privado 1, 2 e 3 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com a seguinte questão jurídica: Questão de direito suscitada refere-se à abusividade ou não na manutenção do nome de devedores em plataformas como 'Serasa Limpa Nome' e similares, por dívida prescrita, bem como pacificação quanto à caracterização ou não do dano moral em virtude de tal manutenção.

Sim em razão do seguinte.

Durante o processamento do incidente acima, mesma matéria foi objeto de afetação pelo Tema Repetitivo 1264, pelo STJ, onde consta determinação no seguinte sentido: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no Superior Tribunal de Justiça.

TEMA 1.264.

Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

Este último, portanto, mais amplo, independentemente de inserção/manutenção em alguma plataforma, haver ou não debate sobre caber indenização.

Neste o presente caso se insere. 2= Por tudo isso, fica suspenso o processo em cumprimento ao que foi decidido, acima referido.

Ao Cartório : lançar movimentação de suspensão = 75051; aguardar em cartório inicialmente 120 dias.

Int.

Dilig. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
02/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
28/08/2025 17:31

Conclusos para decisão
28/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
27/08/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 15:42

Conclusos para decisão
22/11/2024 15:41

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 12:50

Conclusos para decisão
03/08/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 13:16

Conclusos para decisão
28/06/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2023 10:55

Conclusos para decisão
16/06/2023 10:12

Expedição de Certidão.
01/06/2023 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 06:00

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 16:40

Conclusos para decisão
24/05/2023 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 16:37

Juntada de Mandado
02/05/2023 12:32

Expedição de Mandado.
01/05/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 12:45

Conclusos para decisão
18/04/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2023 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2023 11:35

Expedição de Mandado.
13/03/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2023 15:31

Conclusos para decisão
08/03/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 09:42

Conclusos para despacho
13/02/2023 09:29

Expedição de Certidão.
10/02/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 01:07

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2022 15:34

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 15:33

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2022 09:22

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 12:21

Conclusos para despacho
30/06/2022 11:23

Expedição de Certidão.
29/06/2022 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2022 12:54

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 15:19

Conclusos para despacho
09/05/2022 10:38

Juntada de Petição de Réplica
04/05/2022 01:01

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2022 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2022 21:10

Juntada de Petição de contestação
05/04/2022 06:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2022 12:35

Expedição de Carta.
23/03/2022 01:04

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2022 10:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2022 10:48

Conclusos para decisão
18/03/2022 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007017-82.2024.8.26.0405

Marcos Roberto Duraes dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Pamela Francine Ribeiro da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2024 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0000064-45.2023.8.26.0150

Justica Publica

Tatiane Aline Magioli

Advogado: Emerson Pereira de Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/01/2023 00:56

Exibir Processo

Processo nº 1006557-54.2025.8.26.0278

Antonio Carlos Ferreira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gilberto Jose da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2025 12:02

Exibir Processo

Processo nº 1006024-09.2025.8.26.0048

Lourival Aparecido Bueno

Adriana Januario da Silva Bueno

Advogado: Danielle Castro Ebram

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2025 13:35

Exibir Processo

Processo nº 1038000-94.2024.8.26.0007

New Moblly Moveis em Geral LTDA EPP

Start Games Pizza LTDA

Advogado: Clayton de Oliveira Romao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/10/2024 17:22

Exibir Processo