TJSP - 0000027-83.2013.8.26.0177

1ª instância - Vara Unica de Embu-Guacu

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JONATHAS ALVES DE SOUZA

OAB: 442392/SP

CPF *34.***.*66-85

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2025 18:58

    Suspensão do Prazo

  • 22/08/2025 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000027-83.2013.8.26.0177 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação de direito autoral - E.B.S. -

    VISTOS.

    Para fins de adequação da pauta, REDESIGNO a audiência para 25/11/2025 às 15:20h.

    O ato será realizado na modalidade VIRTUAL, através do Microsoft Teams, realizando a Serventia as providências de praxe. - ADV: JONATHAS ALVES DE SOUZA (OAB 442392/SP)

  • 21/08/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2025 06:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/07/2025 16:54

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 18/06/2025 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 13:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2025 17:15

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2025 03:20:00, Vara Única.

  • 26/05/2025 16:10

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 16:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2025 11:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2025 11:17

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2025 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2025 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2025 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2025 11:13

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 14:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 15:12

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 12:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2024 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2024 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/07/2024 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2024 21:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 10:35

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2024 12:55:00, Vara Única.

  • 27/05/2024 19:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 17:53

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 10:18

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 00:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2024 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2024 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 09:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2024 11:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2024 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 15:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 15:02

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2023 12:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/09/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 10:59

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 10:03

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 10:03

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 10:02

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 10:02

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 10:02

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 10:02

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 10:02

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 10:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 10:02

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 10:02

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 10:02

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 10:01

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 09:56

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 09:56

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 09:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 09:56

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 09:56

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2023 09:56

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 09:56

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 09:45

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2023 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 09:45

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 09:45

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2023 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 09:45

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 09:41

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2023 09:41

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2023 09:41

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2023 09:41

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2023 09:37

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 09:37

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 09:37

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 09:37

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 09:37

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2023 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 09:13

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2023 09:13

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 09:13

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2023 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 09:13

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2023 09:13

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 09:13

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2023 09:12

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2023 09:12

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 08:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 11:51

    Juntada de Ofício

  • 18/08/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 11:51

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 11:51

    Juntada de Ofício

  • 18/08/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 11:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 15:25

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 04/04/2023 23:58

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 02/03/2023 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2019 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2019 10:51

    Proferido Despacho

  • 12/08/2019 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2019 17:26

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 14:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/08/2019 12:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/07/2019 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2019 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2019 14:23

    Expedição de Ofício.

  • 11/06/2019 11:27

    Expedição de Ofício.

  • 11/06/2019 11:27

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2018 11:52

    Autos no Prazo

  • 26/09/2018 14:47

    Proferido Despacho

  • 18/09/2018 10:35

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 17/09/2018 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 10/09/2018 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2018 13:11

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2017 18:18

    Proferido Despacho

  • 05/12/2017 10:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/12/2017 09:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/11/2017 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2017 12:32

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2016 12:09

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2016 09:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/08/2016 09:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/08/2016 10:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/08/2016 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2016 10:44

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2016 15:13

    Decisão

  • 29/02/2016 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2015 11:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/08/2015 10:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/08/2015 14:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/02/2015 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2015 14:44

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2015 12:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/01/2015 11:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/01/2015 16:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/03/2014 16:46

    Autos no Prazo

  • 22/01/2014 13:24

    Serventuário

  • 21/01/2014 15:41

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 16/01/2014 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 15/01/2014 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 30/10/2013 16:59

    Serventuário

  • 25/10/2013 10:00

    Recebida a denúncia

  • 17/10/2013 09:33

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2013 16:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/09/2013 01:06

    Suspensão do Prazo

  • 10/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/07/2013 00:00

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 14/06/2013 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 27/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 24/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 23/04/2013 00:00

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 22/03/2013 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 14/03/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 04/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/02/2013 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 27/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2013 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2013

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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