26/08/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010609-98.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Lylian Jane Alves - - Bruce Alexandre Alves - - Carla Alessandra Alves - - Lara Elys Alves - - Laura de Oliveira Alves - - Chrystiany Raquel Alves Mosna - - Sylvia Chrystina Alves - - Ana Maria Alves Peres - Espólio de Jose Wilson Abonizio Castelli e outro -

Vistos.

No curso do feito, as partes chegaram a um acordo homologado por sentença, mediante o qual os requeridos se comprometeram a assumir todas as dívidas incidentes sobre o imóvel, transferindo-as para seus nomes no prazo de 30 dias após a expedição do competente alvará.

Contudo, os requerentes protocolaram petição informando o descumprimento do acordo (fls. 287/290), alegando que as dívidas tributárias permanecem em seus nomes, causando-lhes prejuízos diretos com cobranças e negativações.

Assim, defiro a intimação da parte requerida, por meio de seus procuradores, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos o cumprimento integral das obrigações assumidas no acordo homologado, especialmente quanto à transferência das dívidas tributárias incidentes sobre o imóvel para seus nomes, juntando os respectivos comprovantes de pagamento ou de transferência da titularidade dos débitos, com a advertência de que o descumprimento da presente determinação importará na aplicação das penalidades previstas no acordo homologado, consistentes em multa de 10% sobre o valor atualizado dos débitos, acrescida de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, os quais incidirão a partir do inadimplemento.

Int. - ADV: WYNDER CARLOS MOURA BARBOSA (OAB 275078/SP), WYNDER CARLOS MOURA BARBOSA (OAB 275078/SP), WYNDER CARLOS MOURA BARBOSA (OAB 275078/SP), WYNDER CARLOS MOURA BARBOSA (OAB 275078/SP), WYNDER CARLOS MOURA BARBOSA (OAB 275078/SP), WYNDER CARLOS MOURA BARBOSA (OAB 275078/SP), WYNDER CARLOS MOURA BARBOSA (OAB 275078/SP), WYNDER CARLOS MOURA BARBOSA (OAB 275078/SP), WANDERLEY JOSE IOSSI (OAB 272780/SP), WANDERLEY JOSE IOSSI (OAB 272780/SP)
25/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 09:52

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 11:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
06/02/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 19:51

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
09/12/2024 15:08

Conclusos para despacho
05/11/2024 04:36

Suspensão do Prazo
25/10/2024 21:42

Suspensão do Prazo
23/10/2024 03:20

Suspensão do Prazo
19/10/2024 03:07

Suspensão do Prazo
06/10/2024 02:57

Suspensão do Prazo
30/09/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 14:33

Conclusos para despacho
15/07/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 09:04

Expedição de Certidão.
15/07/2024 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 04:52

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 16:47

Conclusos para despacho
20/03/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 14:43

Conclusos para despacho
06/11/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 14:40

Expedição de Certidão.
24/08/2023 03:52

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 11:57

Conclusos para despacho
02/05/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 12:46

Expedição de Certidão.
04/03/2022 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 16:47

Expedição de Certidão.
03/03/2022 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/03/2022 16:44

Mudança de Magistrado
10/09/2021 07:35

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2021 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2021 09:12

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
12/08/2021 14:43

Conclusos para julgamento
11/08/2021 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 09:51

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2021 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2021 08:33

Expedição de Certidão.
10/08/2021 08:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2021 14:23

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2021 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2021 16:01

Conclusos para julgamento
26/07/2021 13:25

Juntada de Petição de Réplica
23/07/2021 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2021 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2021 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2021 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2021 01:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2021 01:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2021 11:12

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2021 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2021 19:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2021 14:01

Juntada de Petição de contestação
16/06/2021 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2021 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2021 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2021 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2021 19:22

Expedição de Carta.
31/05/2021 19:22

Expedição de Carta.
31/05/2021 19:22

Expedição de Carta.
31/05/2021 19:22

Expedição de Carta.
31/05/2021 19:22

Expedição de Carta.
31/05/2021 19:22

Expedição de Carta.
31/05/2021 19:22

Expedição de Carta.
31/05/2021 19:21

Expedição de Carta.
31/05/2021 19:21

Expedição de Carta.
31/05/2021 19:21

Expedição de Carta.
31/05/2021 19:06

Expedição de Carta.
21/02/2021 11:07

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2021 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2021 10:40

Proferido Despacho
03/12/2020 10:50

Conclusos para despacho
27/11/2020 11:14

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2020 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2020 13:54

Proferido Despacho
06/10/2020 13:58

Conclusos para despacho
06/10/2020 13:57

Expedição de Certidão.
08/06/2020 13:42

Expedição de Certidão.
05/06/2020 05:04

Suspensão do Prazo
26/05/2020 11:12

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2020 10:47

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2020 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2020 09:46

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 22:33

Conclusos para julgamento
07/05/2020 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2020 17:50

Proferido Despacho
06/05/2020 14:22

Conclusos para despacho
25/03/2020 22:29

Suspensão do Prazo
30/01/2020 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2020 10:28

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2019 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2019 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2019 11:31

Juntada de Outros documentos
11/12/2019 11:28

Juntada de Outros documentos
10/12/2019 15:15

Juntada de Ofício
28/11/2019 11:19

Juntada de Outros documentos
28/11/2019 11:19

Juntada de Outros documentos
28/11/2019 11:19

Juntada de Outros documentos
28/11/2019 11:19

Juntada de Outros documentos
02/10/2019 10:00

Juntada de Ofício
11/09/2019 11:25

Juntada de Ofício
11/09/2019 11:25

Juntada de Ofício
28/08/2019 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2019 10:08

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2019 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2019 17:24

Proferido Despacho
31/05/2019 09:54

Conclusos para despacho
16/05/2019 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2019 10:06

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2019 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2019 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2019 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2019 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2019 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2019 09:18

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2019 18:35

Expedição de Carta.
10/04/2019 18:34

Expedição de Carta.
10/04/2019 18:34

Expedição de Carta.
08/04/2019 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2019 15:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/04/2019 13:12

Conclusos para despacho
08/04/2019 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2019 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2019

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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