TJSP - 0010137-17.2024.8.26.0320
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel Crim. de Limeira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 04:18
Juntada de Certidão
-
03/09/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0010137-17.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - - Caique Juan - HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre a parte autora e a corré Mercadolivre, às fls. 278/280.
Considerando que, no referido ajuste, as partes transacionaram, sem quaisquer ressalvas, acerca de todo o direito material objeto desta ação, pelo qual os requeridos respondem solidariamente, declaro que os efeitos do acordo se estendem ao corréu Caique Juan, nos termos do art. 844, § 3º, do Código Civil, a fim de se evitar recebimento em duplicidade sobre o mesmo fato.
Em consequência, julgo EXTINTA a presente ação, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.
Homologo, ainda, a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes signatárias.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Em caso de descumprimento do acordo, a execução deverá ser promovida exclusivamente em face da corré obrigada, mediante instauração do competente incidente de cumprimento de sentença, em conformidade com o Comunicado CG nº 1789/2017.
Indevidas custas e honorários.
P.I.C. - ADV: GUSTAVO SANTOS KARASEK (OAB 205109/MG), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP) -
02/09/2025 15:18
Expedição de Carta.
-
02/09/2025 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 11:42
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
29/08/2025 19:42
Conclusos para julgamento
-
28/08/2025 14:52
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 07:41
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0010137-17.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - - Caique Juan - Ciência aos requeridos da baixa dos autos do E.
Colégio Recursal. - ADV: GUSTAVO SANTOS KARASEK (OAB 205109/MG), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP) -
27/08/2025 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 04:17
Juntada de Certidão
-
26/08/2025 13:33
Expedição de Carta.
-
26/08/2025 13:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/08/2025 17:37
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
02/07/2025 05:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/06/2025 23:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/06/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
17/06/2025 16:00
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/06/2025 06:25
Juntada de Certidão
-
10/06/2025 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 16:59
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 14:25
Expedição de Carta.
-
10/06/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 11:32
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
09/06/2025 17:01
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 11:02
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 11:02
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 15:59
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 15:59
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 13:38
Juntada de Certidão
-
28/05/2025 13:37
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 13:35
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 09:40
Juntada de Certidão
-
28/05/2025 03:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 11:21
Expedição de Carta.
-
27/05/2025 11:09
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 10:39
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
23/05/2025 13:36
Conclusos para julgamento
-
23/05/2025 13:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/05/2025 13:33
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 11:03
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 11:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 11:44
Expedição de Carta.
-
21/05/2025 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 10:05
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
19/05/2025 15:15
Conclusos para julgamento
-
19/05/2025 15:15
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 12:07
Juntada de Petição de contestação
-
10/05/2025 03:33
Suspensão do Prazo
-
03/04/2025 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/03/2025 07:52
Juntada de Certidão
-
18/03/2025 16:53
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 16:53
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 16:53
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 16:52
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 14:27
Expedição de Carta.
-
16/12/2024 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 13:59
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 10:15
Juntada de Petição de contestação
-
25/11/2024 11:27
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 10:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2024 10:49
Juntada de Mandado
-
25/11/2024 08:17
Expedição de Carta precatória.
-
21/11/2024 09:45
Expedição de Mandado.
-
19/11/2024 18:25
Concedida a Antecipação de tutela
-
19/11/2024 09:19
Conclusos para decisão
-
18/11/2024 16:36
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2024 16:36
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2024 16:36
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2024 16:36
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2024 16:35
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2024 16:35
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2024 16:35
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2024 16:34
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2024 16:34
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2024 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2024 14:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1010907-55.2025.8.26.0482
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Peterson Luiz Romao
Advogado: Ollizes Sidney Rodrigues da Silva
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/07/2025 11:47
Processo nº 1000296-84.2024.8.26.0318
Adalton Ricardo Valeriano da Silva
Municipio de Leme
Advogado: Camila Masteguim de Menezes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/01/2024 16:09
Processo nº 1005582-95.2020.8.26.0637
Carlos Renato de Souza
Julia Naomi Hanamoto da Silva
Advogado: Anderson Carlos Gomes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/06/2020 15:30
Processo nº 2098957-31.2025.8.26.0000
Banco Pine S/A
Ricex Importacao e Exportacao LTDA
Advogado: Marcio Koji Oya
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/04/2025 13:47
Processo nº 0010137-17.2024.8.26.0320
Mercadolivre.com Atividades de Internet ...
Ericson Aparecido de Sena
Advogado: Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogado...
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/06/2025 10:10