04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010907-55.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º Salário - Peterson Luiz Romao -

Vistos. 1) Ciência às partes do retorno dos autos a esta Instância. 2) Considerando o ofício nº 797/15 - PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente (arquivado na Serventia deste Juízo), e a informação do autor de seus dados funcionais, intime-se o Dr.

Procurador do Estado que atua no presente feito para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) imposta na sentença, já transitada em julgado,dispensando-sea expedição de ofício.

Fixo um prazo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação, para que a requerida comprove nos autos o cumprimento da decisão. 3) Deverá o exequente aguardar o cumprimento da obrigação de fazer, para apuração do valor devido e posterior execução de sentença.

Int. - ADV: OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP), DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP)
01/09/2025 17:55

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:55

Baixa Definitiva
01/09/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 07:07

Expedição de Certidão.
29/07/2025 07:15

Expedição de Certidão.
22/07/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:09

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:51

Prazo Intimação - 15 Dias
22/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/07/2025 10:44

Julgado Virtualmente
22/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 15:53

Conclusos para despacho
21/07/2025 15:41

Julgamento Virtual Iniciado
18/07/2025 13:08

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:47

Distribuído por sorteio
18/07/2025 11:37

Expedido Termo de Intimação
18/07/2025 09:33

Processo Cadastrado
15/07/2025 13:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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