TJSP - 1020816-09.2025.8.26.0196
1ª instância - 03 Civel de Franca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 05:28
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1020816-09.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Bruna Carreira Clemente - A autora propôs esta ação no JUIZADO ESPECIAL CÍVEL desta Comarca, no entanto, ao que parece, por engano veio distribuído a este Juízo.
Decido.
E hodiernamente inexiste a possibilidade da redistribuição ao Juizado Especial de Pequenas Causas. É que, conforme Resolução nº 936/2025, o Egrégio Tribunal de Justiça, por seu respeitável Órgão Especial, determinou a instalação naquele r.
Juízo, do novo sistema informatizado EPROC, já em vigor na vara do Juizado Especial de Pequenas Causas.
Com citada implantação do novo sistema, não mais se vê possível a resdistribuição de ações tramitadas pelo sistema informatizado SAJ, com aquele novo sistema EPROC, face a incompatibilidade sistêmica.
Demais, não se pode olvidar a incompatibilidade com o sistema Eproc já existente no Juizado Especial.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A AÇÃO, sem resolução de mérito, o que fundamento no artigo 485, X, do Novo Código de Processo Civil.
Sem honorários advocatícios, porque desprovido de contraditório e, portanto causalidade.
Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, anote-se a extinção e oportunamente, arquivem-se o autos.
P.I. - ADV: MARIVALDO ALVES DOS SANTOS (OAB 73709/SP) -
01/09/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 10:27
Extinto o Processo sem Resolução de Mérito por Continência
-
29/08/2025 15:29
Conclusos para julgamento
-
28/08/2025 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1023997-42.2025.8.26.0576
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Francisco Aparecido Antonio Ferreira
Advogado: Juliana Lopes de Oliveira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/09/2025 10:56
Processo nº 1023997-42.2025.8.26.0576
Francisco Aparecido Antonio Ferreira
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Juliana Lopes de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/06/2025 16:12
Processo nº 1029590-57.2022.8.26.0576
Laura Nicole da Silva Goncalves
Paula Goncalves
Advogado: Jepson de Caires
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/06/2022 16:39
Processo nº 1007981-51.2022.8.26.0565
Winterhalter Brasil Comercio de Lava Lou...
Panificadora Estrela do Satelite LTDA.
Advogado: Gilson Marega Martins
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/11/2022 09:33
Processo nº 0006321-83.2024.8.26.0269
Jose Eduardo da Silva Mendes
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Ester Saldanha da Silva Mangarotti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/05/2024 17:45