02/09/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/09/2025 1023997-42.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1023997-42.2025.8.26.0576; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Francisco Aparecido Antônio Ferreira; Advogada: Juliana Lopes de Oliveira (OAB: 327865/SP); Advogado: Dauro Henrique Lopes de Oliveira (OAB: 522860/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
01/09/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:21

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:08

Expedido Termo de Intimação
01/09/2025 10:56

Distribuído por sorteio
29/08/2025 09:41

Processo Cadastrado
27/08/2025 10:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Nenhum documento encontrado.

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