22/08/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015412-90.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria da Gloria Antao dos Santos - Gol Linhas Aéreas S.A. - - Aeroportos do Nordeste do Brasil S/A e outro -

Vistos.

Fls. 538/539: A parte autora requereu a oitiva de testemunhas para comprovar os fatos alegados na inicial; no entanto, houve a inversão do ônus da prova, conforme decisão de fls. 487/488 , recaindo às requeridas o ônus de demonstrar a veracidade dos fatos controvertidos.

Desse modo,a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 373, § 1º, do Código de Processo Civil, transfere à parte ré a obrigação de provar os fatos que desconstituem, modificam ou extinguem o direito do autor.

No presente caso, as rés manifestaram desinteresse pela produção de provas, requerendo o julgamento antecipado da lide, conforme se verifica às fl. 492, 532/537.

Ante o exposto, indefiro a oitiva requerida pela parte autora, bem como a expedição de ofícios, posto que se mostram irrelevantes para a solução da lide.

Assim, dou por encerrada a instrução processual.

Com a preclusão desta decisão, tornem conclusos para sentença, nos termos do art. 355, I do atual Código de Processo Civil.

Intimem-se. - ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), JOSE ABILIO LOPES (OAB 93357/SP), ENZO SCIANNELLI (OAB 98327/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
15/08/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 21:21

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 11:42

Conclusos para despacho
03/07/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 19:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/06/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 20:15

Conclusos para despacho
11/03/2025 23:43

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2025 23:43

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2025 23:43

Juntada de Petição de Réplica
19/02/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 10:07

Expedição de Certidão.
19/02/2025 07:56

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 07:47

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 11:04

Expedição de Certidão.
11/02/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 17:49

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 11:18

Conclusos para despacho
06/02/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2025 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2025 04:18

Juntada de Certidão
22/01/2025 04:17

Juntada de Certidão
21/01/2025 11:06

Expedição de Carta.
21/01/2025 11:06

Expedição de Carta.
16/01/2025 19:14

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:15

Expedição de Mandado.
10/12/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 10:39

Recebida a Petição Inicial
09/12/2024 17:44

Conclusos para decisão
28/11/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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