TJSP - 1010031-03.2025.8.26.0482
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Evandro Mello Costa - Colegio Recursal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1010031-03.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Erivelton Barbato Garcia -
Vistos. 1) Ciência às partes do retorno dos autos a esta Instância. 2) Considerando o ofício nº 797/15 - PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente (arquivado na Serventia deste Juízo), e a informação do autor de seus dados funcionais, intime-se o Dr.
Procurador do Estado que atua no presente feito para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) imposta na sentença, já transitada em julgado,dispensando-sea expedição de ofício.
Fixo um prazo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação, para que a requerida comprove nos autos o cumprimento da decisão. 3) Deverá o exequente aguardar o cumprimento da obrigação de fazer, para apuração do valor devido e posterior execução de sentença.
Int. - ADV: DANILO PIMENTEL MACHADO (OAB 480938/SP) -
02/09/2025 10:56
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 10:56
Baixa Definitiva
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02/09/2025 09:53
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2025 07:24
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 14:54
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 13:26
Prazo Intimação - 15 Dias
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22/07/2025 11:50
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 20:15
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 15:38
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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21/07/2025 15:38
Julgado Virtualmente
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08/07/2025 15:46
Julgamento Virtual Iniciado
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08/07/2025 09:43
Conclusos para despacho
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07/07/2025 08:45
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 00:00
Publicado em
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25/06/2025 13:49
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 13:40
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 12:22
Expedido Termo de Intimação
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25/06/2025 11:25
Distribuído por sorteio
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24/06/2025 09:19
Processo Cadastrado
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23/06/2025 11:14
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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