TJSP - 0015985-95.2010.8.26.0248
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Indaiatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0015985-95.2010.8.26.0248 (248.01.2010.015985) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Vicente Pedrazolli - Banco do Brasil Sa - Aguardar por dois anos notícia de acordo, nos termos do decidido pelo STF ao fixar o Tema 284: 1.
Considerando que o STF declarou a constitucionalidade do Plano Collor I na ADPF 165, o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em cadernetas de poupança, por alegados expurgos inflacionários decorrentes de referido plano, dependerá de adesão ao acordo coletivo e seus aditamentos, homologados no âmbito da ADPF 165, no prazo de 24 meses da publicação da ata de julgamento da referida ação. 2.
Com o objetivo de resguardar a segurança jurídica, não caberá ação rescisória ou arguição de inexigibilidade do título com base na constitucionalidade dos planos econômicos de processos já transitados em julgado.
Intimem-se. - ADV: RAPHAEL FARINELLI SANCHEZ (OAB 433977/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP) -
03/09/2025 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 08:15
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 16:32
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 16:59
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 00:53
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2024 07:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2024 15:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/07/2024 20:18
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
17/06/2024 15:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
23/05/2023 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2023 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2021 18:39
Expedição de Certidão.
-
01/09/2020 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2019 15:38
Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
-
30/01/2019 14:14
Recebidos os autos do Advogado
-
16/01/2019 11:19
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
28/04/2017 08:46
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2017 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2017 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2016 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2016 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2016 17:43
Proferido Despacho
-
29/02/2016 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2015 14:51
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
-
23/09/2015 17:31
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 265
-
27/07/2015 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2015 09:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2015 18:30
Proferido Despacho
-
23/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
23/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
03/05/2011 00:00
Processo Suspenso
-
02/03/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
02/03/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
28/02/2011 00:00
Aguardando Publicação de Edital
-
25/02/2011 00:00
Aguardando Remessa
-
24/02/2011 00:00
Despacho Proferido
-
16/02/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
03/02/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
01/02/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
17/01/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
22/12/2010 00:00
Aguardando Digitação
-
21/12/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
16/12/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
15/12/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
13/12/2010 00:00
Aguardando Remessa
-
10/12/2010 00:00
Despacho Proferido
-
10/12/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
09/12/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2010 18:54
Recebimento de Carga
-
25/11/2010 14:19
Carga ao Advogado
-
23/11/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
23/11/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
19/11/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
18/11/2010 00:00
Aguardando Remessa
-
17/11/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
17/11/2010 00:00
Despacho Proferido
-
16/11/2010 15:18
Recebimento de Carga
-
12/11/2010 18:49
Carga à Vara Interna
-
12/11/2010 17:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2010
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001969-72.2017.8.26.0152
Luciano Romao de Moura
Virginia Rodrigues
Advogado: Alexandre Alves Rossi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/03/2017 11:04
Processo nº 1005608-94.2024.8.26.0268
Ana Manuelly de Sousa Silva
Notre Dame Intermedica Saude S.A.
Advogado: Caio Henrique Nogueira Trindade
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/08/2024 09:02
Processo nº 1001065-44.2024.8.26.0334
Tania Marilda Marques Manaia
Elektro Redes S.A.
Advogado: Ronaldo Ferreira Machado
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/03/2025 13:52
Processo nº 1003952-23.2022.8.26.0220
Glaucia Virginia Silva Bedaque Roma
Lucas dos Santos Pimenta Moya
Advogado: Ana Carolina Campos Chad de Faria Almeid...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/08/2022 11:10
Processo nº 1001065-44.2024.8.26.0334
Tania Marilda Marques Manaia
Elektro Redes S.A.
Advogado: Ronaldo Ferreira Machado
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/09/2024 16:57