TJSP - 1044542-09.2025.8.26.0100
1ª instância - 42 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 19:04
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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11/09/2025 19:01
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044542-09.2025.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: José Gomes Rodrigues - Apelado: Bradesco Saúde S/A - Magistrado(a) Jair de Souza - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
PLANO DE SAÚDE.
CIRURGIA PARA IMPLANTE PERCUTÂNEO DE VALVA AÓRTICA (TAVI).
NEGATIVA DE COBERTURA.
ABUSIVIDADE.
AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DA ANS.
AFASTADA.
PREVISÃO CONTRATUAL QUANTO À COBERTURA PARA A PATOLOGIA.
VEDAÇÃO AO PLANO DE SAÚDE QUANTO A NEGATIVA DE COBERTURA A FIM DE POSSIBILITAR O ALCANCE DA EFETIVA PRESTAÇÃO DE SAÚDE.
APLICAÇÃO DO CDC SEM AFRONTA À SÚMULA 608 DO STJ.
DANO MORAL.
DEVER DE REPARAÇÃO.
TRANSTORNOS EXPERIMENTADOS, ANGÚSTIA E FRUSTRAÇÃO DECORRENTES DA POSTURA DA OPERADORA DE SAÚDE QUE EM MUITO EXTRAPOLAM A ESFERA DO DISSABOR, TANTO MAIS QUANDO CONSIDERADA A GRAVIDADE DO DIAGNÓSTICO E A SEQUÊNCIA DE PROCEDIMENTOS.
QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM R$ 10.000,00.
SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sergio Gerab (OAB: 102696/SP) - Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - 4º andar -
18/07/2025 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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18/07/2025 10:40
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 16:40
Realizado cálculo de custas
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15/07/2025 15:15
Juntada de Outros documentos
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11/07/2025 18:48
Juntada de Petição de Contra-razões
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16/06/2025 03:11
Certidão de Publicação Expedida
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13/06/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/06/2025 09:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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12/06/2025 12:05
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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05/06/2025 17:23
Certidão de Publicação Expedida
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04/06/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/06/2025 12:06
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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04/06/2025 11:19
Conclusos para despacho
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04/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
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03/06/2025 16:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
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29/05/2025 04:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/05/2025 10:59
Julgada Procedente em Parte a Ação
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28/05/2025 10:09
Conclusos para julgamento
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27/05/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2025 21:31
Certidão de Publicação Expedida
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07/05/2025 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2025 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/05/2025 15:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/05/2025 13:53
Conclusos para julgamento
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05/05/2025 13:52
Juntada de Outros documentos
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05/05/2025 13:40
Juntada de Petição de Réplica
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02/05/2025 08:16
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 08:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/04/2025 08:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/04/2025 15:18
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/04/2025 13:02
Conclusos para despacho
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29/04/2025 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2025 07:54
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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28/04/2025 19:06
Juntada de Petição de contestação
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28/04/2025 12:53
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 12:52
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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23/04/2025 17:55
Certidão de Publicação Expedida
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22/04/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/04/2025 10:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/04/2025 08:40
Conclusos para decisão
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17/04/2025 08:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/04/2025 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2025 16:12
Certidão de Publicação Expedida
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07/04/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/04/2025 13:31
Juntada de Certidão
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07/04/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/04/2025 09:26
Expedição de Carta.
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07/04/2025 09:26
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/04/2025 21:46
Conclusos para decisão
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04/04/2025 13:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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