03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030669-45.2024.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Associação do Plano de Saúde da Santa Casa de Santos - Apelada: Elizete Martins dos Santos - Magistrado(a) Jair de Souza - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

PLANO DE SAÚDE.

PROCEDIMENTOS OFTALMOLÓGICOS PARA MOLÉSTIA OCULAR.

NEGATIVA DE COBERTURA.

ABUSIVIDADE CONFIGURADA.

AFASTAMENTO DA COBERTURA DO TRATAMENTO E MEDICAMENTOS.

DESCABIMENTO.

EXPRESSA RECOMENDAÇÃO MÉDICA PARA OS PROCEDIMENTOS EM RAZÃO DA URGÊNCIA.

ENTENDIMENTO DA SÚMULA 102 DO E.

TJSP.

AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO MORAL.

DESCABIMENTO.

RECUSA INJUSTA, INJUSTIFICADA OU ABUSIVA, QUE REPRESENTE O DESCASO AO BENEFICIÁRIO, QUE ESTÁ DIANTE DE CASO DE URGÊNCIA.

VALOR FIXADO À LUZ DA PRUDÊNCIA E RAZOABILIDADE (R$ 6.000,00).SENTENÇA MANTIDA.

ADOÇÃO DO ART. 252 DO RITJ.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Karina Rodrigues Pucci Akaoui (OAB: 248024/SP) - Andrea Dias Perez (OAB: 208331/SP) - 4º andar
25/07/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/07/2025 11:12

Realizado cálculo de custas
25/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:30

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:22

Conclusos para despacho
25/06/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 17:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/06/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:17

Juntada de Certidão
30/05/2025 14:26

Expedição de Carta.
29/05/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:33

Embargos de Declaração Acolhidos
21/05/2025 09:16

Conclusos para julgamento
20/05/2025 16:04

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 14:08

Conclusos para decisão
08/05/2025 12:45

Conclusos para despacho
08/05/2025 12:45

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 09:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:52

Julgada Procedente a Ação
16/04/2025 11:54

Conclusos para julgamento
14/04/2025 10:23

Conclusos para despacho
12/04/2025 13:50

Juntada de Petição de Réplica
22/03/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 11:03

Juntada de Petição de contestação
15/03/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 17:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 07:13

Juntada de Certidão
14/02/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 15:13

Expedição de Carta.
13/02/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 15:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/02/2025 13:08

Conclusos para decisão
11/02/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:12

Conclusos para decisão
30/01/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 16:42

Concedida a Dilação de Prazo
05/12/2024 11:11

Conclusos para despacho
04/12/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:37

Conclusos para decisão
22/11/2024 12:12

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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