02/09/2025 12:55

Prazo
02/09/2025 12:25

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000172-14.2022.8.26.0111 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cajuru - Apelante: Jorge Ferreira da Silva e outros - Apelado: Jose Candido de Carvalho Neto - Apelada: Vânia Testa Moura de Carvalho - Apelada: Rosa Maria Duarte Carvalho de Freitas e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Não conheceram do recurso.

V.

U. - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL DANOS COMPROVADOS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE CONTIDAS NA PROPRIEDADE DOS RÉUS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA HOMOLOGAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO Nº 138/2022 CTR IX APELO DOS RÉUS AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 1.002 C.C.

ART. 1.010 DO CPC PRESSUPOSTO RECURSAL RECURSO NÃO CONHECIDO.

CONSIDERANDO-SE QUE O APELO NÃO PREENCHE OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE E DE REGULARIDADE FORMAL EXIGIDOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PERTINENTE O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR DESCUMPRIMENTO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 1.002 E 1.010 DO CPC.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Donizete Lúcio (OAB: 229202/SP) - Laercio Luiz Junior (OAB: 117542/SP) - Angelo de Oliveira Spano (OAB: 314472/SP) - Mariana Martins Ferreira Lorecchio (OAB: 343039/SP) - Mateus Alquimim de Pádua (OAB: 163461/SP) - 1° andar
31/08/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 07:03

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:58

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:58

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
18/08/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 15:12

Acórdão registrado
18/08/2025 14:36

Julgado virtualmente
13/08/2025 17:58

Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2025 08:42

Despacho
10/06/2025 15:42

Conclusos para decisão
10/06/2025 15:28

Recebidos os autos do MP
06/06/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 08:49

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 12:32

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:32

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/05/2025 12:28

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/05/2025 12:08

Distribuído por competência exclusiva
14/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/05/2025 11:40

Processo Cadastrado
05/05/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
30/04/2025 11:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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