03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038270-48.2015.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luciane Reali (Justiça Gratuita) - Apelado: Geraldo de Mari (Espólio) e outros - Magistrado(a) Jair de Souza - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE USUCAPIÃO.

IMPROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA PARTE REQUERENTE CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE USUCAPIÃO, RECONHECENDO A POSSE ORIGINÁRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO E A PROCEDÊNCIA DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROMOVIDA PELO PROPRIETÁRIO, EVIDENCIANDO OPOSIÇÃO E AUSÊNCIA DE POSSE MANSA E PACÍFICA.

REFORMA IMPERTINENTE.

REVISÃO DA ALEGADA TRANSMUTAÇÃO DA POSSE PRECÁRIA EM POSSE AD USUCAPIONEM NÃO SE SUSTENTA.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE ENFRENTOU ADEQUADAMENTE AS PROVAS E ARGUMENTOS. VERBA HONORÁRIA MAJORADA CONSOANTE ARTIGO 85, PARÁGRAFO 11º DO CPC.

SENTENÇA MANTIDA.

ADOÇÃO DO ART. 252 DO RITJ.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Estela de Souza (OAB: 121065/SP) - Saulo Nunes de Andrade (OAB: 386930/SP) - Gisele Heloisa Cunha (OAB: 100668/SP) (Procurador) - Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar
24/07/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/07/2025 15:17

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:51

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 07:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 11:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/05/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:06

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
07/05/2025 16:52

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:07

Julgada improcedente a ação
25/03/2025 10:16

Conclusos para julgamento
25/03/2025 08:51

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 15:12

Expedição de Certidão.
21/02/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 16:51

Conclusos para julgamento
23/01/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 09:35

Conclusos para despacho
21/01/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:13

Suspensão do Prazo
20/12/2024 01:26

Suspensão do Prazo
03/12/2024 16:56

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
20/11/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 13:32

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 15:46

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 11:51

Conclusos para decisão
22/10/2024 23:01

Conclusos para despacho
21/10/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 17:36

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 20:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 15:43

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 14:52

Expedição de Certidão.
23/07/2024 01:38

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:19

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 03:09

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:31

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 14:37

Expedição de Ofício.
13/05/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 09:58

Expedição de Certidão.
04/05/2024 15:42

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 09:25

Conclusos para decisão
24/04/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 01:27

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:16

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2024 06:04

Expedição de Certidão.
14/12/2023 10:08

Expedição de Certidão.
14/12/2023 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 17:18

Expedição de Ofício.
21/11/2023 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 11:26

Expedição de Certidão.
02/11/2023 09:51

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 18:08

Nomeado Perito
31/10/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 15:29

Expedição de Certidão.
31/10/2023 12:11

Conclusos para despacho
27/10/2023 13:40

Expedição de Certidão.
06/10/2023 09:24

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 15:33

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
15/09/2023 07:42

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2023 10:34

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 10:26

Conclusos para despacho
28/07/2023 18:15

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 08:54

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 12:57

Conclusos para despacho
26/07/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 04:54

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 14:14

Conclusos para despacho
22/06/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 09:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 17:44

Conclusos para despacho
25/05/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 07:34

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 13:37

Conclusos para despacho
03/05/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 06:58

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 16:52

Conclusos para despacho
26/04/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 08:22

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 15:45

Conclusos para despacho
20/04/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2023 15:58

Conclusos para despacho
13/04/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 11:27

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2023 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 11:29

Expedição de Certidão.
21/03/2023 09:49

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 13:09

Conclusos para despacho
20/03/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 12:21

Expedição de Certidão.
15/02/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 06:48

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2023 10:07

Conclusos para despacho
30/01/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 04:10

Suspensão do Prazo
10/01/2023 10:29

Expedição de Certidão.
15/12/2022 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 16:31

Expedição de Certidão.
03/10/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 09:14

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2022 10:06

Conclusos para despacho
21/09/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 18:08

Expedição de Ofício.
13/07/2022 10:36

Expedição de Certidão.
11/05/2022 02:59

Suspensão do Prazo
09/03/2022 11:57

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 09:54

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2021 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2021 11:29

Decisão
29/11/2021 10:52

Conclusos para despacho
25/11/2021 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2021 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2021 19:41

Juntada de Petição de contestação
12/11/2021 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2021 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2021 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2021 05:39

Expedição de Certidão.
13/10/2021 09:40

Expedição de Carta.
13/10/2021 09:38

Expedição de Carta.
13/10/2021 09:38

Expedição de Carta.
13/10/2021 09:34

Expedição de Carta.
13/10/2021 09:34

Expedição de Carta.
11/10/2021 14:56

Expedição de Certidão.
26/08/2021 15:25

Juntada de Outros documentos
26/08/2021 15:24

Expedição de Certidão.
06/07/2021 08:01

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2021 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2021 14:23

Decisão
25/06/2021 14:05

Conclusos para despacho
25/06/2021 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 08:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2021 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2021 17:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2021 12:04

Juntada de Outros documentos
06/02/2021 21:03

Suspensão do Prazo
08/09/2020 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2020 00:38

Suspensão do Prazo
14/08/2020 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020 08:58

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2020 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2019 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2019 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2019 14:18

Juntada de Mandado
17/09/2019 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2019 14:18

Expedição de Carta precatória.
15/08/2019 12:14

Expedição de Mandado.
15/08/2019 12:14

Expedição de Mandado.
26/02/2019 09:42

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2019 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2019 18:47

Decisão
22/02/2019 11:00

Conclusos para despacho
05/12/2018 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2018 09:02

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2018 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2018 16:44

Decisão
27/11/2018 10:24

Conclusos para despacho
21/11/2018 13:46

Expedição de Certidão.
15/06/2018 08:23

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2018 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2018 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2018 00:04

Suspensão do Prazo
05/06/2018 02:05

Suspensão do Prazo
03/05/2018 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2018 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2018 16:39

Juntada de Mandado
10/04/2018 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2018 15:17

Juntada de Mandado
10/04/2018 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2018 14:50

Juntada de Mandado
02/04/2018 14:18

Suspensão do Prazo
27/03/2018 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2018 15:08

Juntada de Mandado
22/03/2018 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2018 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2018 16:20

Juntada de Mandado
19/03/2018 19:03

Juntada de Petição de contestação
16/03/2018 21:24

Suspensão do Prazo
24/01/2018 10:20

Expedição de Mandado.
24/01/2018 10:20

Expedição de Mandado.
23/01/2018 15:18

Expedição de Mandado.
23/01/2018 15:18

Expedição de Mandado.
23/01/2018 15:18

Expedição de Mandado.
16/01/2018 18:20

Expedição de Certidão.
16/01/2018 18:18

Juntada de Outros documentos
16/01/2018 18:15

Expedição de Certidão.
03/06/2017 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2017 09:25

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2017 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2017 18:37

Decisão
04/05/2017 11:44

Conclusos para despacho
10/12/2016 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2016 10:28

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2016 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2016 17:32

Proferido Despacho
22/11/2016 12:39

Conclusos para despacho
15/07/2016 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2016 11:00

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2016 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2016 17:18

Proferido Despacho
29/06/2016 11:39

Conclusos para despacho
08/03/2016 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2016 09:32

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2016 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2016 18:22

Proferido Despacho
19/02/2016 13:39

Conclusos para despacho
31/10/2015 07:31

Suspensão do Prazo
10/10/2015 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2015 09:30

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2015 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2015 15:59

Decisão
24/09/2015 14:04

Conclusos para despacho
24/09/2015 14:03

Expedição de Outros documentos.
11/09/2015 22:03

Suspensão do Prazo
25/06/2015 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2015 16:32

Expedição de Certidão.
23/06/2015 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2015 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2015 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2015 15:46

Expedição de Certidão.
22/04/2015 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2015

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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