04/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014175-14.2023.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marcia Cristina Rosa Bertipaglia - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - Revejo o despacho de páginas 300, considerando que a parte requerida já havia depositado os honorários do conciliador em páginas 240, assim o valor depositado em páginas 284 deverá ser restituído a parte requerida.

Assim, nos termos dos comunicados conjuntos n.ºs 474/2017 e 1514/2019, aguardar por cinco dias que a parte requerida preencha o formulário MLE (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx) e peticione nestes autos requerendo a transferência do valor depositado em seu favor, ressaltando que para valores acima de R$ 5.000,00 a indicação de conta bancária para transferência é obrigatória.

Fica o autor advertido de que o MLE com finalidade de crédito em outro banco, que não o Banco do Brasil, poderá ser devolvido quando houver alguma inconsistência nos dados informados no preenchimento, quando o valor será reaplicado na mesma conta judicial e do valor será descontado a tarifa bancária correspondente (TED).

Cumprida a determinação supra, expedir mandado de levantamento eletrônico da quantia de R$ 45,00 em favor da parte requerida, conforme requerimento da parte ou na ausência de manifestação, marcar a opção comparecer ao banco.

Após, tornem ao arquivo.

Intimem-se. - ADV: JOSÉ OSVALDO MOURA (OAB 267677/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), WANDERLEY BETHIOL (OAB 102806/SP), ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP)
03/09/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:14

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:09

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:36

Conclusos para despacho
19/08/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:21

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 11:19

Ato ordinatório
18/08/2025 11:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/08/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 07:30

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 15:18

Conclusos para despacho
07/08/2025 12:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/03/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/03/2025 14:03

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:39

Expedição de Certidão.
04/02/2025 18:28

Juntada de Petição de Contra-razões
28/01/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 16:19

Expedição de Certidão.
27/01/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 15:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/12/2024 10:15

Conclusos para despacho
28/11/2024 12:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 11:55

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/11/2024 11:21

Conclusos para julgamento
01/11/2024 15:10

Expedição de Certidão.
18/08/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 09:19

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 15:41

Conclusos para despacho
07/08/2024 09:36

Juntada de Petição de Réplica
06/08/2024 11:31

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 07:07

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 12:11

Conclusos para despacho
15/05/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 13:57

Conclusos para despacho
10/05/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 10:39

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2024 08:44

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 06:26

Juntada de Certidão
12/01/2024 12:40

Expedição de Carta.
12/01/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 11:48

Expedição de Certidão.
12/01/2024 11:38

Ato ordinatório
12/01/2024 11:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2024 03:20:00, Vara do Juizado Especial Cível.
12/01/2024 10:55

Concedida a Antecipação de tutela
11/01/2024 16:15

Conclusos para decisão
09/01/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 09:18

Conclusos para decisão
12/12/2023 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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