22/08/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1044188-24.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosana Faria Santo - Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda ( atual razão social de Sametrade Operadora de Saude Ltda). - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ROSANA FARIA SANTO em face de PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA para o fim de: 1) CONFIRMAR os efeitos da tutela de urgência concedida às fls. 88/89 e 95/96, tornando-a definitiva, CONDENANDO a ré a autorizar e custear todos os materiais associados ao procedimento cirúrgicos já autorizado, constantes do pedido médico de fls. 43 e mencionados às fls. 79, obrigação já cumprida conforme documentos de fls. 251/253 e conforme informado pela autora às fls. 275; 2) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais à autora na quantia de R$ 10.000,00, a qual deverá ser corrigida monetariamente, desde a presente data, pelo IPCA, e acrescida de juros legais, desde a citação (em 27/01/2025, conforme fls. 103/105) pela SELIC, deduzido o índice de correção monetária, em conformidade com os artigos 389 e 406 do C.C., introduzidos pela Lei 14.905/24.

Considerando que nos termos do enunciado da Súmula 326 do STJ não há o que se falar em sucumbência em razão da indenização por danos morais ter sido fixada em valor menor do que o pleiteado, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

P.I. - ADV: LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN (OAB 101835/SP), LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (OAB 98963/RJ)
21/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 08:18

Julgada Procedente a Ação
24/04/2025 09:15

Conclusos para decisão
03/04/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:52

Remetido ao DJE para Republicação
01/04/2025 10:20

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 22:39

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 17:00

Conclusos para decisão
06/03/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 14:11

Conclusos para decisão
28/02/2025 14:11

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 12:26

Juntada de Petição de Réplica
17/02/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 19:22

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 08:05

Expedição de Certidão.
08/01/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2024 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 13:32

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
19/12/2024 06:04

Conclusos para decisão
18/12/2024 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 22:37

Expedição de Mandado.
10/12/2024 22:37

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 20:05

Conclusos para decisão
10/12/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 10:48

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 20:26

Determinada a emenda à inicial
05/12/2024 14:07

Conclusos para decisão
05/12/2024 13:42

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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