03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007135-22.2023.8.26.0590 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Apelada: Patricia Ferreira da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Coelho Mendes - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

COMPRA E VENDA.

VÍCIO DE CONSTRUÇÃO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO DA RÉ.

QUESTIONAMENTOS SOBRE PRESCRIÇÃO, ILEGITIMIDADE PASSIVA, DENUNCIAÇÃO DA LIDE E INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR QUE NÃO MERECEM CONHECIMENTO, UMA VEZ QUE PARTE DAS MATÉRIAS FOI AFASTADA EM ACÓRDÃO, TRANSITADO EM JULGADO, PROFERIDO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIORMENTE INTERPOSTO PELA REQUERIDA (AUTOS Nº 2254670-67.2023.8.26.0000).

RESPONSABILIDADE CIVIL.

MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA.

INDENIZAÇÃO MATERIAL ESTABELECIDA DE ACORDO COM A PROVA PERICIAL TÉCNICA PRODUZIDA, QUE CONSTATOU FALHAS CONSTRUTIVAS ENDÓGENAS.

VALOR DE INDENIZAÇÃO, INCLUINDO BDI NO CÔMPUTO DO VALOR FINAL, MANTIDO.

SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Bruna Martins Maniçoba (OAB: 485709/SP) - Maíra Camerino Garbellini (OAB: 254340/SP) - Amanda de Aquino Mesquita Souza (OAB: 384343/SP) - 4º andar
29/07/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.
29/06/2025 15:13

Suspensão do Prazo
13/06/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 19:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:49

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/05/2025 15:45

Conclusos para julgamento
27/05/2025 11:20

Conclusos para decisão
26/05/2025 16:29

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:28

Expedição de Certidão.
24/03/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:44

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
20/03/2025 11:27

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 16:57

Conclusos para decisão
13/02/2025 17:35

Conclusos para despacho
13/02/2025 17:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.
11/02/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/12/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 19:55

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 19:55

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2024.
05/12/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 12:01

Conclusos para despacho
30/10/2024 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2024.
21/10/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 13:15

Conclusos para despacho
25/09/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 21:13

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 14:48

Conclusos para despacho
20/09/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 12:26

Conclusos para despacho
19/09/2024 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2024.
27/06/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 15:02

Conclusos para despacho
25/06/2024 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 09:21

Expedição de Ofício.
16/05/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 09:48

Conclusos para despacho
11/04/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 11:11

Expedição de Ofício.
08/04/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 14:56

Nomeado Perito
30/01/2024 13:22

Conclusos para decisão
25/01/2024 09:33

Conclusos para despacho
25/01/2024 09:32

Juntada de Certidão
01/12/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 13:58

Juntada de Outros documentos
18/11/2023 01:57

Suspensão do Prazo
11/10/2023 04:03

Suspensão do Prazo
03/10/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 15:15

Conclusos para despacho
22/09/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 14:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/08/2023 10:36

Conclusos para decisão
28/08/2023 17:49

Conclusos para despacho
25/08/2023 12:43

Juntada de Petição de Réplica
03/08/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2023 19:20

Juntada de Petição de contestação
11/07/2023 06:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2023 17:54

Expedição de Carta.
28/06/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 13:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/06/2023 16:54

Conclusos para decisão
26/06/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 09:54

Conclusos para despacho
06/06/2023 06:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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