TJSP - 1007135-22.2023.8.26.0590
1ª instância - 02 Civel de Sao Vicente
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007135-22.2023.8.26.0590 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Apelada: Patricia Ferreira da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Coelho Mendes - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
COMPRA E VENDA.
VÍCIO DE CONSTRUÇÃO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
INCONFORMISMO DA RÉ.
QUESTIONAMENTOS SOBRE PRESCRIÇÃO, ILEGITIMIDADE PASSIVA, DENUNCIAÇÃO DA LIDE E INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR QUE NÃO MERECEM CONHECIMENTO, UMA VEZ QUE PARTE DAS MATÉRIAS FOI AFASTADA EM ACÓRDÃO, TRANSITADO EM JULGADO, PROFERIDO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIORMENTE INTERPOSTO PELA REQUERIDA (AUTOS Nº 2254670-67.2023.8.26.0000).
RESPONSABILIDADE CIVIL.
MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA.
INDENIZAÇÃO MATERIAL ESTABELECIDA DE ACORDO COM A PROVA PERICIAL TÉCNICA PRODUZIDA, QUE CONSTATOU FALHAS CONSTRUTIVAS ENDÓGENAS.
VALOR DE INDENIZAÇÃO, INCLUINDO BDI NO CÔMPUTO DO VALOR FINAL, MANTIDO.
SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Bruna Martins Maniçoba (OAB: 485709/SP) - Maíra Camerino Garbellini (OAB: 254340/SP) - Amanda de Aquino Mesquita Souza (OAB: 384343/SP) - 4º andar -
29/07/2025 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
28/07/2025 15:28
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 15:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.
-
29/06/2025 15:13
Suspensão do Prazo
-
13/06/2025 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 12:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/06/2025 19:21
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
02/06/2025 22:39
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 16:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 14:49
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
27/05/2025 15:45
Conclusos para julgamento
-
27/05/2025 11:20
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 16:29
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 16:28
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 06:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2025 12:44
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 11:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
-
20/03/2025 11:27
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 22:11
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 06:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 14:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2025 16:57
Conclusos para decisão
-
13/02/2025 17:35
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 17:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.
-
11/02/2025 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2025 00:13
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2025 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2025 16:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/12/2024 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 19:55
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2024 19:55
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 12:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2024.
-
05/12/2024 11:13
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 10:20
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 10:20
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2024 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 15:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/10/2024 12:01
Conclusos para despacho
-
30/10/2024 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2024.
-
21/10/2024 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 12:08
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2024 23:13
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2024 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2024 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2024 13:15
Conclusos para despacho
-
25/09/2024 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 21:13
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2024 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2024 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2024 22:12
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2024 14:48
Conclusos para despacho
-
20/09/2024 14:46
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2024 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 12:26
Conclusos para despacho
-
19/09/2024 12:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2024.
-
27/06/2024 22:11
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2024 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2024 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2024 15:02
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 21:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 15:07
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2024 15:07
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 09:33
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 09:33
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2024 09:21
Expedição de Ofício.
-
16/05/2024 00:30
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2024 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2024 12:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2024 09:48
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 17:26
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 11:11
Expedição de Ofício.
-
08/04/2024 13:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/04/2024 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 21:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 16:39
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2024 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2024 14:56
Nomeado Perito
-
30/01/2024 13:22
Conclusos para decisão
-
25/01/2024 09:33
Conclusos para despacho
-
25/01/2024 09:32
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 14:02
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2023 13:58
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2023 01:57
Suspensão do Prazo
-
11/10/2023 04:03
Suspensão do Prazo
-
03/10/2023 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2023 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2023 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2023 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 15:15
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2023 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2023 14:11
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
29/08/2023 10:36
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 17:49
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 12:43
Juntada de Petição de Réplica
-
03/08/2023 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2023 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2023 14:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/07/2023 19:20
Juntada de Petição de contestação
-
11/07/2023 06:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/06/2023 17:54
Expedição de Carta.
-
28/06/2023 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2023 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2023 13:21
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
26/06/2023 16:54
Conclusos para decisão
-
26/06/2023 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2023 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2023 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2023 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2023 09:54
Conclusos para despacho
-
06/06/2023 06:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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