07/09/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:16

Expedição de Mandado.
29/08/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012249-14.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Caio Vinicius Cutinhola -

Vistos. 1) O polo passivo da demanda deve ser regularizado, uma vez que, conforme pleiteado pelo autor (f. 203/204 e 258/259) e ratificado pela requerida (f. 225), não há interesse na lide que justifique a pertinência subjetiva da ré Viação Metropole Paulista S/A (qualificação f.223) na ação.

Posto isto, excluo a Viação Metropole Paulista S/A do polo passivo da ação, por ilegitimidade e falta de interesse de agir contra tal réu, nos termos do art. 485, inc.

VI, do Código de Processo Civil.

Nos termos do parágrafo único, art. 338, do Código de Processo Civil, arbitro honorários ao patrono de Viação Metropole Paulista S/A 5% (cinco por cento) do valor atualizado dado à causa, com juros legais de mora a partir do trânsito em julgado desta decisão.

A exigibilidade do pagamento dos ônus sucumbenciais permanecerá, contudo, suspensa, em razão de o autor ser beneficiário da gratuidade processual, observado, no mais, o regime de cobrança do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. 2) Recebo as petições de f.203/204 e 258/259 como emendas da inicial, para inclusão de Pêssego Transportes Ltda e Ezze Seguros S.A, no polo passivo da demanda.

Proceda a serventia a regularização do polo passivo da demanda excluindo-se Viação Metropole Paulista S/A, incluindo-se Pêssego Transportes Ltda e Ezze Seguros S.A, conforme requerido pela parte autora.

Int. - ADV: LUCAS CAMPOS PULCINELLI (OAB 494715/SP)
28/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:14

Expedição de Mandado.
28/08/2025 13:14

Recebida a Petição Inicial
28/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:47

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 10:35

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2025 01:00:00, 1ª Vara Cível.
28/08/2025 08:38

Conclusos para decisão
22/07/2025 15:39

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 11:29

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:17

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2025 02:29

Juntada de Certidão
30/05/2025 12:52

Expedição de Carta.
06/05/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 18:27

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:01

Expedição de Mandado.
04/12/2024 16:01

Recebida a Petição Inicial
03/12/2024 13:14

Conclusos para despacho
22/11/2024 08:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2024 08:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2024 08:14

Recebidos os autos do Outro Foro
21/11/2024 21:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/11/2024 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/11/2024 09:53

Expedição de Certidão.
11/11/2024 07:33

Expedição de Certidão.
01/11/2024 07:47

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 07:47

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 09:00

Expedição de Certidão.
31/10/2024 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 09:49

Conclusos para decisão
30/10/2024 09:34

Conclusos para despacho
09/09/2024 05:11

Suspensão do Prazo
20/08/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 23:21

Suspensão do Prazo
16/08/2024 17:33

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 00:13

Não confirmada a citação eletrônica
09/08/2024 08:13

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 14:19

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:19

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 13:00

Expedição de Mandado.
08/08/2024 13:00

Expedição de Mandado.
08/08/2024 12:59

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/08/2024 06:10

Conclusos para decisão
07/08/2024 12:28

Conclusos para despacho
07/08/2024 12:27

Expedição de Certidão.
07/08/2024 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2024 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2024 08:54

Recebidos os autos do Outro Foro
06/08/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/08/2024 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/08/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 11:05

Conclusos para despacho
11/07/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 20:15

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 09:50

Conclusos para despacho
12/06/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 05:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 09:29

Recebida a Emenda à Inicial
24/05/2024 12:29

Conclusos para despacho
22/05/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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