03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0008877-75.2024.8.26.0037 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Benjamim Keiji de Campos (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: Unimed de Araraquara Cooperativa de Trabalho Médico - Magistrado(a) Jair de Souza - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SENTENÇA QUE ACOLHEU IMPUGNAÇÃO E EXTINGUIU O INCIDENTE.

INSURGÊNCIA.

REFORMA IMPERTINENTE.

EXTINÇÃO DO FEITO POR INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALEGADA PELA PARTE EXEQUENTE. ÔNUS DA PROVA NÃO CUMPRIDO PELO APELANTE, RESTANDO DEMONSTRADO O REGULAR CUMPRIMENTO DO SERVIÇO PELA APELADA.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373, INCISO I DO CPC.

MULTA COMINATÓRIA INAPLICÁVEL NA HIPÓTESE.

VERBA HONORÁRIA MAJORADA CONSOANTE ARTIGO 85, PARÁGRAFO 11º DO CPC.

SENTENÇA MANTIDA.

ADOÇÃO DO ART. 252 DO RITJ.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giovani Morette Teixeira (OAB: 285407/SP) - Silvio Luiz Maciel (OAB: 252379/SP) - Isadora Azevedo Cattani (OAB: 424957/SP) - 4º andar
15/07/2025 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/07/2025 11:56

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:01

Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 13:42

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/05/2025 13:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:31

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
13/05/2025 13:41

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:36

Expedição de Certidão.
27/03/2025 20:06

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 10:32

Conclusos para despacho
27/02/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 15:12

Expedição de Certidão.
24/02/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:05

Conclusos para decisão
24/01/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 16:36

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 10:49

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
11/11/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 14:49

Recebida a Petição Inicial
07/11/2024 13:08

Conclusos para despacho
07/11/2024 13:00

Apensado ao processo
07/11/2024 12:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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