TJSP - 1500277-55.2019.8.26.0622

1ª instância - 01 Cumulativa de Itapeva

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE AUGUSTO DE MATOS BUENO

Advogados

PRISCILA RODRIGUES REZENDE

OAB: 388721/SP

CPF *68.***.*34-52

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

PETROS RAUAN ANDRADE (REPR. PELA GENITORA ERICA ROSA ANDRADE)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ELENICE MATOS SILVA

LUZIANA ROSA DA SILVA

MARIA SELMA RODRIGUEZ

VANCREI ALVES DE OLIVEIRA (PM)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 04:31

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 04/09/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500277-55.2019.8.26.0622 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - JOSE AUGUSTO DE MATOS BUENO - 1.

    Recebo o recurso de apelação interposto pelo(a) Ré(u) as fls. 278/279. 2.

    Intime-se a Defesa para as razões e, após, ao MP para as contrarrazões de apelação. 3.

    Arbitro honorários à Defesa nomeada (fls. 95).

    Expeça-se a certidão. 4.

    Regularizados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo/SP, com as nossas homenagens.

    Itapeva, 02 de setembro de 2025 - ADV: PRISCILA RODRIGUES REZENDE (OAB 388721/SP)

  • 03/09/2025 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2025 15:46

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2025 15:45

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 02/04/2025 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 16:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2025 15:13

    Juntada de Mandado

  • 23/01/2025 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2025 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2025 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2025 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/01/2025 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2024 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2024 06:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2024 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2024 14:30

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 15/04/2024 15:56

    Conclusos para julgamento

  • 09/04/2024 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 09:47

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 20:40

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/02/2024 11:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2024 11:24

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2024 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2023 00:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 06:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 13:20

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2024 04:00:00, 1ª Vara Judicial.

  • 28/09/2023 10:29

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 06:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 06:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 16:53

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 10:39

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2023 16:34

    Recebidos os autos da Assistente Social

  • 28/07/2023 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2023 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 08:26

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2023 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 11:11

    Juntada de Mandado

  • 15/05/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2023 06:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 06:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2023 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 08:56

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 08:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 13:56

    Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/06/2023 03:30:00, 1ª Vara Judicial.

  • 30/03/2023 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2023 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 08:35

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 21:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 09:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2023 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino

  • 05/12/2022 11:16

    Recebidos os autos da Assistente Social

  • 31/10/2022 15:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2022 15:17

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2022 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2022 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 09:22

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 10:17

    Audiência instrução não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/03/2023 01:30:00, 1ª Vara Judicial.

  • 30/08/2022 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino

  • 29/08/2022 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2022 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2022 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2022 09:03

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2022 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 10:36

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 09:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2022 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2022 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2022 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2022 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 13:56

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2022 14:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2022 14:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2022 14:49

    Juntada de Mandado

  • 12/07/2022 14:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2022 14:48

    Juntada de Mandado

  • 12/07/2022 14:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2022 14:48

    Juntada de Mandado

  • 12/07/2022 14:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2022 14:48

    Juntada de Mandado

  • 21/06/2022 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2022 09:22

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2022 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2022 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2022 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 14:29

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/07/2022 03:00:00, 1ª Vara Judicial.

  • 03/02/2022 15:23

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2021 03:55

    Suspensão do Prazo

  • 28/10/2021 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2021 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2021 15:34

    Proferido Despacho

  • 28/09/2021 15:27

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 17:10

    Proferido Despacho

  • 22/04/2021 18:09

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 16:29

    Proferido Despacho

  • 29/10/2020 18:11

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2020 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2020 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2020 15:03

    Juntada de Mandado

  • 20/10/2020 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2020 15:10

    Juntada de Ofício

  • 15/10/2020 13:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/10/2020 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2020 15:01

    Expedição de Ofício.

  • 01/10/2020 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2020 14:58

    Mudança de Classe Processual

  • 17/09/2020 16:52

    Recebida a denúncia

  • 21/08/2020 12:49

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 12:32

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/08/2020 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2020 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2020 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 16:22

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 28/07/2020 16:53

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2020 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2020 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2020 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2020 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2020 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2020 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2020 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 19:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2020 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2020 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2020 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2020 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2020 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2020 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2020 02:23

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2020 00:16

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2020 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 15:45

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 11/02/2020 14:45

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2020 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2020 19:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2020 20:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2020 19:33

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 04/02/2020 15:07

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2020 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2019 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 09:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/12/2019 09:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/12/2019 09:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/12/2019 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/12/2019 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/12/2019 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2019 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2019 12:38

    Expedição de Alvará.

  • 15/12/2019 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2019 12:09

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 15/12/2019 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2019 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2019 09:06

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2019 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2019 20:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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