04/09/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 12:38

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:05

Expedição de Ofício.
01/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009247-03.2025.8.26.0037 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO S.A. - Rodoviário Morada do Sol Ltda -

Vistos.

Reitere-se o ofício de fls. 182.

Intime-se. - ADV: VANESSA LADEIRA BORSATTO (OAB 229713/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)
29/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:01

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:19

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009247-03.2025.8.26.0037 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO S.A. - Rodoviário Morada do Sol Ltda -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo requerido em face da decisão de fls. 215/217, na qual sustenta a ocorrência de omissão e contradição.

Afirma que a decisão embargada, ao deferir a liminar de busca e apreensão, deixou de considerar a situação de recuperação judicial da empresa Rodoviário Morada do Sol Ltda., amplamente demonstrada nos autos desde a inicial (fls. 1), reiterada pela embargante em diversas manifestações (fls. 128/132 e 185/199) e já reconhecida no processo de recuperação judicial nº 1000038-69.2025.8.26.0373, no qual restou consignada a essencialidade dos veículos à atividade empresarial da devedora.

Argumenta ser incontroverso que este Juízo determinou o envio de ofício ao Juízo da Recuperação Judicial, para manifestação expressa acerca da essencialidade dos bens, com a condição de que, somente após a resposta, os autos seriam conclusos para apreciação da liminar (fls. 223/227).

Recebo os embargos declaratórios, porque tempestivos e os acolho, para sanar a contradição.

De fato, a decisão embargada mostra-se contraditória em relação ao comando anteriormente proferido por este Juízo, ao deferir a liminar sem aguardar a manifestação do Juízo da Recuperação Judicial, nem justificar a alteração de entendimento.

Assim, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração.

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, para determinar que se aguarde a resposta do Juízo da Recuperação Judicial.

Somente com a resposta será apreciada a liminar de busca e apreensão.

Recolha-se o mandado de busca e apreensão.

Intime-se. - ADV: VANESSA LADEIRA BORSATTO (OAB 229713/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)
20/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:26

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:25

Embargos de Declaração Acolhidos
19/08/2025 15:05

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:02

Conclusos para despacho
19/08/2025 08:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 16:52

Expedição de Mandado.
15/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:25

Concedida a Medida Liminar
12/08/2025 21:47

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:29

Conclusos para despacho
11/08/2025 20:15

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:20

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
22/07/2025 11:19

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 16:38

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 17:26

Expedição de Ofício.
11/07/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 15:24

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:23

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/07/2025 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/07/2025 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/07/2025 11:54

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 13:21

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/06/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 18:13

Conclusos para decisão
27/06/2025 17:46

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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