TJSP - 1024940-95.2022.8.26.0016
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Central
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/10/2023 11:49
Arquivado Definitivamente
-
19/10/2023 11:48
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
18/10/2023 11:47
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/10/2023 11:40
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 01:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2023 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2023 11:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/10/2023 10:56
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 18:02
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/09/2023 17:29
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Nayane Marcela Magalhães Mousquer (OAB 108719/RS) Processo 1024940-95.2022.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Carlos Montalbo Junior - Reqdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. -
Vistos.
Fls. 221/223: É inviável a compensação de valores para complementar o preparo recursal no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.
Nesse sentido, confira-se recentíssimo precedente: Agravo de instrumento Deserção do recurso inominado Recolhimento de valor de despesas postais em guia equivocada.
Impossibilidade compensação de valores.
Artigo 42, § 1º, da Lei Federal n º 9.099/95.
Enunciado Cível nº 29 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Enunciado 80 do FONAJE.
Agravo desprovido. (TJSP: Agravo de Instrumento 0100814-83.2023.8.26.9000; Relator (a): Cristina Aparecida Faceira Medina Mogioni; Órgão Julgador: Sexta Turma Cível; Foro Central Juizados Especiais Cíveis 1ª Vara do Juizado Especial Cível Vergueiro; Data do Julgamento:27/04/2023; Data de Registro: 27/04/2023) Intime-se. -
28/08/2023 22:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 16:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 13:04
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 22:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 16:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2023 15:49
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 15:47
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 21:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2023 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/07/2023 18:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/07/2023 16:35
Conclusos para despacho
-
06/07/2023 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 23:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2023 20:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2023 13:15
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 21:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2023 14:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2023 12:58
Conclusos para despacho
-
29/06/2023 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 22:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2023 22:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2023 17:31
Embargos de Declaração Acolhidos
-
19/06/2023 15:35
Conclusos para despacho
-
19/06/2023 15:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/06/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/06/2023 16:59
Julgado procedente em parte o pedido
-
16/06/2023 11:07
Conclusos para julgamento
-
16/06/2023 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 03:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2023 05:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/06/2023 22:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2023 13:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2023 09:23
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 09:22
Conciliação infrutífera
-
13/06/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/06/2023 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2023 13:20
Conclusos para despacho
-
12/06/2023 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2023 09:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/06/2023 09:45
Juntada de Mandado
-
08/06/2023 18:20
Juntada de Petição de contestação
-
31/05/2023 21:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 10:04
Expedição de Mandado.
-
31/05/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 14:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2023 14:46
Juntada de Mandado
-
29/05/2023 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2023 13:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/05/2023 16:23
Expedição de Mandado.
-
23/05/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 03:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/01/2023 22:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2023 09:39
Expedição de Carta.
-
12/01/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/01/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 16:05
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/06/2023 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
14/12/2022 10:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2022
Ultima Atualização
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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