25/06/2025 12:38

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:38

Baixa Definitiva
25/06/2025 12:37

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 13:37

Prazo
05/06/2025 12:55

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/06/2025 11:51

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:50

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/06/2025 10:43

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/06/2025 15:25

Acórdão registrado
02/06/2025 14:53

Julgado virtualmente
27/05/2025 17:35

Conclusos para decisão
27/05/2025 17:13

Despacho
22/05/2025 17:45

Conclusos para decisão
22/05/2025 17:00

Julgamento Virtual Iniciado
20/05/2025 17:15

Conclusos para decisão
20/05/2025 17:03

Recebidos os autos do MP
20/05/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 08:33

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:25

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:24

Parecer - Prazo - 10 Dias
11/04/2025 10:57

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
11/04/2025 09:04

Distribuído por competência exclusiva
10/04/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/04/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:29

Documento Finalizado
27/03/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 17:48

Expedição de Carta de ordem.
25/03/2025 17:48

Expedição de Ofício.
12/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 11:23

Prazo
11/03/2025 09:49

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:44

Vista
07/03/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
05/03/2025 14:42

Processo Cadastrado
25/02/2025 15:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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