08/09/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:21

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:11

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:10

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 13:51

Conclusos para decisão
29/08/2025 10:35

Conclusos para despacho
29/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0015874-19.2017.8.26.0361 (processo principal 1001753-37.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - AGCO do Brasil Maquinas e Equipamentos Agrícolas Ltda - Ragna Soluções em Tecnologia Empresarial Eirelli - - Douglas Custódio -

Vistos.

Fls. 318/323: Trata-se de embargos de declaração opostos pela exequente contra a r. decisão de fls. 315, que determinara se aguardasse o prazo de 10 (dez) dias para regularização da representação processual dos executados, seguindo-se a intimação dos devedores por carta, sob pena de revelia.

Aduz que o decisum padece de contradição, uma vez que o caso em tela não se trata de renúncia, mas de revogação de poderes, sendo, portanto, inaplicável o art. 112, § 1º do Código de Processo Civil, cabendo à parte manter a regularidade de sua representação processual, sob pena de incorrer em pena de revelia.

Ademais, afirma que a decisão apresenta omissão, uma vez que não se manifestara sobre o pedido de prosseguimento do feito deduzido pela embargante na petição de fls. 301/309, diante da ausência de efeito suspensivo na impugnação apresentada pela executada.

Isto posto, requer o acolhimento dos embargos de declaração, atribuindo-se-lhes efeitos infringentes, para o fim de sanar o vício apontado, com a integração do julgado.

A coexecutada manifestou-se às fls. 325/328, reiterando o pedido de impugnação, com protesto pela remessa dos autos ao contador judicial para apuração do quantum debeatur.

Por petição de fls. 344, requerida pelo coexecutado a juntada de procuração (fls. 345).

Nova manifestação do coexecutado às fls. 346/353, alegando nulidade dos atos processuais realizados nos autos, uma vez que não foi intimado por advogado da r. decisão de fls. 06, por não ser parte no feito, não tendo participado da fase de conhecimento.

Nesses termos, aduz inexigibilidade da multa e honorários advocatícios do art. 523, º 1º, CPC, em razão da ausência de intimação, caracaterizando-se, portanto, o excesso de execução.

Isto posto, requer a atribuição de efeito suspensivo à execução, e a devolução do prazo, em razão da ausência de intimação, afastando-se a aplicação da multa e honorários do art. 523, § 1º, da lei processual civil.

Juntou procuração e documentos (fls. 354/366).

A r. decisão de fls. 369 determinou a intimação da parte embargada para manifestação, nos termos do art. 1.023, § 2º, CPC, bem assim, da exequente e da coexecutada para se manifestarem sobre a petição e documentos de fls. 346/366.

Em cumprimento à r. decisão de fls. 372/376, sobreveio manifestação às fls. 372/376 (coexecutada Ragna), 377/380 (coexecutado Douglas) e 381/405 (exequente).

Intimados a dizerem sobre a petição e documentos de fls. 381/407, os executados se manifestaram às fls. 411/422 (Ragna) e 423/431 (Douglas).

Decido.

Decido.

Conheço dos embargos, em razão de sua tempestividade (fls. 324).

Nego-lhes, contudo, provimento, pois o efeito modificativo pretendido não seria decorrência do reconhecimento de qualquer dos pressupostos de embargabilidade, quais sejam: omissão, contradição ou obscuridade.

Nesse particular, tenho que a embargante insurge-se contra a justiça da decisão, alegando má interpretação das provas e do direito aplicável, mas sua irresignação volta-se contra órgão agora incompetente para a reapreciação da causa, uma vez que, esgotada a jurisdição em primeiro grau, passa a ser exclusiva a competência da Egrégia Superior Instância para a revisão do julgado, sob pena de usurpação de função jurisdicional deste último elevado órgão.

Os embargos declaratórios têm como objetivo, segundo o próprio texto do art. 1.022 do Código de Processo Civil, o esclarecimento de decisão judicial, sanando-lhe eventual obscuridade ou contradição, ou a integração da decisão, quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz.

Nesse contexto, o recurso não existe no ordenamento jurídico para rediscutir a matéria posta em julgamento da forma pretendida pela parte embargante, que busca conferir-lhes caráter infringente.

Insurgência, pois, sob pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição, mas com real objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa é inadmissível (STJ, EDAGRAG nº 239.612-SP, in RTJ 189/734-746).

Diante de tais fundamentos, na ausência de omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, nego provimento aos embargos de declaração.

No mais, indefiro a atribuição de efeito suspensivo à impugnação de fls. 346/353, posto que não se vislumbram as hipóteses previstas no art. 525, § 6º, do CPC.

De fato, as alegações contidas na impugnação não são relevantes a ponto de determinar a suspensão da execução, cujo prosseguimento não redundará em grave dano de difícil ou incerta reparação ao impugnante.

Por fim, antes de determinar o prosseguimento do feito, informe a serventia quanto à alegada ausência de intimação por parte do coexecutado Douglas, arguida na petição de fls. 346/353.

Após, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo a exequente, no mesmo prazo, dizer sobre as petições e documentos de fls. 411/422 e 423/431.

Cumpridas as determinações supra, tornem-me os autos conclusos para decisão.

Int. - ADV: FAUSTO ALVES LÉLIS NETO (OAB 29684/RS), PATRICIA ALTIERI MENEZES (OAB 62522/RS), ALCIONE PRIANTI RAMOS (OAB 76010/SP), LUIS EDUARDO BITTENCOURT DOS REIS (OAB 149212/SP), ANGELO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 117190/SP)
21/08/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/05/2025 12:53

Conclusos para despacho
13/05/2025 10:31

Conclusos para despacho
13/05/2025 10:31

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 13:19

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:14

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 09:15

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:12

Expedição de Certidão.
16/10/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 12:16

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
10/10/2024 12:22

Conclusos para despacho
10/10/2024 11:10

Conclusos para despacho
10/10/2024 11:08

Expedição de Certidão.
09/10/2024 19:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2024 04:44

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 05:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/07/2024 13:17

Conclusos para despacho
17/07/2024 13:07

Conclusos para despacho
16/07/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 13:06

Conclusos para decisão
20/06/2024 12:45

Conclusos para despacho
19/06/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 05:33

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 11:55

Conclusos para decisão
03/06/2024 11:42

Conclusos para despacho
29/05/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 03:48

Suspensão do Prazo
01/12/2022 01:02

Suspensão do Prazo
25/10/2022 15:22

Arquivado Provisoriamente
13/09/2022 03:40

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2022 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2022 13:33

Conclusos para decisão
09/09/2022 10:24

Conclusos para despacho
09/09/2022 10:18

Expedição de Certidão.
09/09/2022 10:16

Incidente Processual Instaurado
08/09/2022 09:22

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2022 16:11

Conclusos para decisão
02/09/2022 10:17

Conclusos para despacho
31/08/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 03:09

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2022 14:58

Conclusos para decisão
19/08/2022 10:21

Conclusos para despacho
18/08/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 03:09

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2022 16:44

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 15:09

Expedição de Certidão.
02/08/2022 03:40

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2022 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2022 17:16

Conclusos para decisão
20/06/2022 11:30

Conclusos para despacho
17/06/2022 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 04:48

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2022 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2022 13:17

Conclusos para decisão
27/04/2022 13:28

Conclusos para despacho
26/04/2022 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 07:54

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2022 15:14

Decisão
11/04/2022 14:59

Conclusos para decisão
11/04/2022 14:46

Conclusos para despacho
21/03/2022 16:57

Expedição de Certidão.
21/03/2022 16:49

Incidente Processual Instaurado
17/02/2022 02:47

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2022 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 03:03

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2022 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2022 16:49

Expedição de Certidão.
11/08/2021 03:23

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2021 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2021 17:28

Ato ordinatório
05/08/2021 15:14

Expedição de Certidão.
18/04/2021 07:03

Suspensão do Prazo
08/04/2021 23:37

Suspensão do Prazo
30/03/2021 00:08

Suspensão do Prazo
12/02/2021 00:20

Suspensão do Prazo
08/02/2021 10:17

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2021 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2021 18:09

Ato ordinatório
21/01/2021 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 21:04

Suspensão do Prazo
14/12/2020 10:57

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2020 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2020 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2020 10:36

Expedição de Certidão.
17/06/2020 10:45

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2020 19:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2020 18:29

Ato ordinatório
08/06/2020 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2020 08:18

Suspensão do Prazo
29/05/2020 10:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2020 02:25

Suspensão do Prazo
27/05/2020 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2020 20:21

Expedição de Carta precatória.
21/05/2020 17:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2020 10:40

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2020 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2020 13:44

Decisão
07/05/2020 21:25

Conclusos para decisão
07/05/2020 14:12

Conclusos para despacho
06/05/2020 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2020 10:18

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2020 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2020 15:44

Decisão
22/04/2020 14:04

Reativação de Processo Suspenso
21/04/2020 10:46

Conclusos para despacho
20/04/2020 14:41

Conclusos para despacho
20/04/2020 14:40

Expedição de Certidão.
14/11/2019 10:59

Expedição de Certidão.
13/11/2019 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2019 13:34

Arquivado Provisoriamente
19/02/2019 17:30

Expedição de Certidão.
19/02/2019 17:28

Incidente Processual Instaurado
08/02/2019 10:12

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2019 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2019 17:57

Decisão
06/02/2019 17:36

Conclusos para decisão
21/01/2019 12:57

Conclusos para despacho
18/01/2019 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2019 10:40

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2019 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2019 18:28

Decisão
11/01/2019 17:26

Conclusos para decisão
06/12/2018 16:34

Conclusos para despacho
06/12/2018 16:20

Conclusos para decisão
06/12/2018 15:40

Conclusos para despacho
05/12/2018 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2018 09:53

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2018 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2018 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/11/2018 11:32

Juntada de Carta precatória
20/11/2018 11:32

Juntada de Ofício
05/11/2018 10:18

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2018 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2018 14:58

Ato ordinatório
29/10/2018 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2018 10:21

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2018 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2018 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2018 17:50

Recebidos os autos da Assistente Social
08/10/2018 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
12/09/2018 13:10

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
11/09/2018 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
11/09/2018 10:44

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2018 14:25

Expedição de Carta precatória.
10/09/2018 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2018 18:35

Ato ordinatório
03/09/2018 10:25

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2018 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2018 18:27

Decisão
10/08/2018 14:32

Conclusos para decisão
09/08/2018 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2018 10:14

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2018 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2018 16:25

Juntada de Outros documentos
16/07/2018 16:25

Juntada de Outros documentos
16/07/2018 14:38

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
05/06/2018 15:57

Conclusos para decisão
05/06/2018 15:57

Expedição de Certidão.
04/06/2018 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2018 10:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2018 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2018 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2018 17:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2018 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2018 10:04

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2018 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2018 18:19

Expedição de Carta.
10/05/2018 18:18

Decisão
27/04/2018 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2018 15:40

Conclusos para decisão
20/04/2018 11:44

Juntada de Outros documentos
09/04/2018 10:20

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2018 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2018 14:27

Juntada de Outros documentos
06/04/2018 14:27

Juntada de Outros documentos
05/04/2018 18:08

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
05/04/2018 13:40

Conclusos para decisão
16/03/2018 17:48

Conclusos para decisão
16/03/2018 17:47

Juntada de Outros documentos
15/03/2018 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2018 12:00

Juntada de Outros documentos
07/03/2018 12:00

Juntada de Outros documentos
07/03/2018 10:32

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2018 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2018 19:06

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
05/03/2018 11:10

Conclusos para decisão
22/02/2018 16:12

Conclusos para decisão
22/02/2018 16:12

Expedição de Certidão.
21/02/2018 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2018 10:08

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2018 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2018 15:42

Ato ordinatório
26/01/2018 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2018 11:21

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2018 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2018 13:28

Expedição de Certidão.
15/01/2018 16:54

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
15/01/2018 15:37

Expedição de Certidão.
14/12/2017 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2017 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2017 09:31

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2017 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2017 11:35

Ato ordinatório
01/12/2017 10:38

Conclusos para julgamento
30/11/2017 16:51

Conclusos para decisão
29/11/2017 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2017 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2017 18:49

Expedição de Carta precatória.
22/11/2017 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2017 09:59

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2017 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2017 10:48

Ato ordinatório
13/11/2017 10:29

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2017 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2017 16:18

Decisão
09/11/2017 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2017 14:53

Conclusos para decisão
09/11/2017 14:45

Conclusos para decisão
09/11/2017 14:45

Juntada de Outros documentos
09/11/2017 14:41

Expedição de Certidão.
09/11/2017 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2017 10:31

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2017 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2017 18:58

Decisão
20/10/2017 16:02

Conclusos para decisão
20/10/2017 15:41

Conclusos para decisão
20/10/2017 15:27

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2015

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001370-41.2025.8.26.0577

Lucia Maria Aparecido Vieira

Ygor Lucas Santos da Silva

Advogado: Ricardo Raduan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/01/2025 22:00

Exibir Processo

Processo nº 1509361-56.2022.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Antonio Paulo Santos Aguiar 70268082227

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/11/2022 20:17

Exibir Processo

Processo nº 1176119-47.2024.8.26.0100

Banco Pine S/A

Mn Cafeteria e Lanches LTDA.

Advogado: Francisco Correa de Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2024 13:58

Exibir Processo

Processo nº 1506552-67.2023.8.26.0270

Rian Oliveira da Silva

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Endrigo Serres de Freitas

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2025 09:04

Exibir Processo

Processo nº 1506552-67.2023.8.26.0270

Justica Publica

Rian Oliveira da Silva

Advogado: Endrigo Serres de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2023 16:08

Exibir Processo