TJSP - 1012541-86.2025.8.26.0482
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colegio Recursal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1012541-86.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Aparecida Rita Marcelino -
Vistos. 1) Ciência às partes do retorno dos autos a esta Instância. 2) Considerando o ofício nº 797/15 - PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente (arquivado na Serventia deste Juízo), e a informação do autor de seus dados funcionais, intime-se o Dr.
Procurador do Estado que atua no presente feito para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) imposta na sentença, já transitada em julgado,dispensando-sea expedição de ofício.
Fixo um prazo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação, para que a requerida comprove nos autos o cumprimento da decisão. 3) Deverá o exequente aguardar o cumprimento da obrigação de fazer, para apuração do valor devido e posterior execução de sentença.
Int. - ADV: JONATHAN DA SILVA CASTRO (OAB 277910/SP), FÁBIO CEZAR TARRENTO SILVEIRA (OAB 210478/SP) -
02/09/2025 12:50
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 12:50
Baixa Definitiva
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02/09/2025 12:32
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 07:18
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 20:08
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 14:05
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 14:04
Prazo Intimação - 15 Dias
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24/07/2025 13:05
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 10:29
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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24/07/2025 10:29
Julgado Virtualmente
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22/07/2025 19:54
Julgamento Virtual Iniciado
-
22/07/2025 18:52
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 08:10
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 00:00
Publicado em
-
10/07/2025 13:25
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 13:11
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 12:02
Expedido Termo de Intimação
-
10/07/2025 11:45
Distribuído por sorteio
-
08/07/2025 16:20
Processo Cadastrado
-
07/07/2025 13:02
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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