05/09/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1030275-30.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Elaine Cristina Barbosa Soares - Paraná Banco S/A - Ciência do retorno dos autos da E.

Superior Instância. À parte interessada para, querendo, promover o cadastro do incidente de cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias.

No mesmo prazo, fica a parte requerida intimada a proceder com o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 185,10 (referente ao valor mínimo a ser recolhido de 5 UFESPs), além da taxa de citação no valor de R$ 34,35 (essa taxa deverá ser recolhida na guia FEDTJ, no código 120-1), nos termos do Comunicado Conjunto n.º 951/2023 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, com as alterações decorrente da Lei nº 17.785/2023, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098, das NSCGJ).

Nota do Cartório: a parte responsável pelo recolhimento das custas processuais acima referida (tocante ao valor mínimo de R$ 185,10), deverá faze-lo na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.

Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE.

Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento.

Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento.

A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.

Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links:a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer ;b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.

Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção nos termos das normativas existentes. - ADV: EVILYN WAGNER DE SOUZA (OAB 53146/SC), ADRIANA D' AVILA OLIVEIRA (OAB 313184/SP)
01/09/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:42

Ato ordinatório
22/08/2025 18:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/05/2025 10:41

Suspensão do Prazo
28/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/04/2025 11:11

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:35

Juntada de Petição de Contra-razões
04/04/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 18:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/04/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/03/2025 11:34

Conclusos para decisão
28/03/2025 09:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 17:13

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/03/2025 16:41

Conclusos para julgamento
11/02/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 15:46

Conclusos para decisão
20/10/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 21:29

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 15:48

Conclusos para decisão
11/10/2024 14:29

Conclusos para despacho
11/10/2024 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024 14:30

Expedição de Mandado.
08/10/2024 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 16:05

Conclusos para julgamento
13/05/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 05:45

Juntada de Petição de Réplica
08/05/2024 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 16:03

Conclusos para despacho
09/04/2024 17:15

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 07:04

Expedição de Certidão.
29/02/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 18:51

Expedição de Certidão.
28/02/2024 17:40

Expedição de Mandado.
28/02/2024 17:40

Recebida a Petição Inicial
28/02/2024 16:02

Conclusos para despacho
18/11/2023 01:49

Suspensão do Prazo
05/10/2023 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 03:47

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 11:25

Juntada de Mandado
31/08/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 09:22

Conclusos para despacho
13/08/2023 05:57

Suspensão do Prazo
04/08/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 09:09

Mantida a Decisão Anterior
12/07/2023 13:29

Expedição de Mandado.
12/07/2023 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2023 13:02

Conclusos para despacho
07/07/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 12:24

Conclusos para despacho
21/06/2023 16:54

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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